Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 514, de 2010

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2476/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 778 de 20/12/2010
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TORRE DE PEDRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 778 de 20/12/2010
Último estado:
21/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 514/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TORRE DE PEDRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, d... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55984-55987
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/11/2010 Publicado no DSF Páginas 53897
Leitura do Parecer nº 1561, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 140/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
27/11/2010 Publicado no DSF Páginas 53751-53754
Leitura do Parecer nº 1561, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 140/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36651
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36631-36635
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 932/2009
Data de Leitura:
16/07/2010
Despacho:
16/07/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 24/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/07/2010 - 05/08/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2010 - 03/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TORRE DE PEDRA, ESTADO, (SP).
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059591.
Ao Arquivo.
04/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2469, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 778/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 152 e 153).
21/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000778 DE 2010 (assinado digitalmente).
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00011.
Promulgado em 20/12/2010.
07/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.151).
06/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55984-55987
06/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2010 a 03/12/2010.
26/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1561, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 140/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53897
Publicado no DSF Páginas 53751-53754
P.S 1561/2010
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:59.
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senhor Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 148, ofício do Senhor Senador Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 24/11/2010.
31/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
05/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/07/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
16/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 36631-36635
Publicado no DSF Páginas 36651
Avulso inicial da matéria
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 710/10/PS-GSE, de 14/07/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2476/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 137. Anexei a este processado as folhas 138 a 142.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14