Ofício "S" n° 17, de 2010

Autoria
Prefeitura Municipal de São Carlos - SP
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Município de São Carlos, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, referente ao processo de contratação de parceria público-privada para a execução de serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, na modalidade de concessão administrativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
19/09/2011 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 17/2010
Autor:
Prefeitura Municipal de São Carlos - SP
Data:
02/08/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Município de São Carlos, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, referente ao processo de contratação de parceria público-privada para a execução de serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, na modalidade de concessão administrativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38133
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Ricardo Ferraço (ad hoc), que conclui pelo conhecimento da matéria pelos membros daquele Colegiado, ciência do Ministério da Fazenda e posterior arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha cópia do referido parecer ao Ministério da Fazenda e remete a matéria ao Arquivo.
20/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38056-38059
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Ricardo Ferraço (ad hoc), que conclui pelo conhecimento da matéria pelos membros daquele Colegiado, ciência do Ministério da Fazenda e posterior arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha cópia do referido parecer ao Ministério da Fazenda e remete a matéria ao Arquivo.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39887
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 245/2010
Data de Leitura:
02/08/2010
Despacho:
04/08/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 15/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO CARLOS, ESTADO, (SP), DOCUMENTAÇÃO, ESTUDOS, INFORMAÇÕES, LIMITES, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROCESSO, CONTRATAÇÃO, PARCEIRA PÚBLICO-PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LIMPEZA URBANA, ATIVIDADES CORRELATAS, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.
22/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
21/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1660 de 20/09/11, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda encaminhando cópia do Parecer nº 921/11, da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, que concluiu pelo arquivamento da matéria (fls. 12).
Ao Arquivo.
20/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgãos às 14h30.
19/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o Senador Ricardo Ferraço (ad hoc), que conclui pelo conhecimento da matéria pelos membros daquele Colegiado, ciência do Ministério da Fazenda e posterior arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha cópia do referido parecer ao Ministério da Fazenda e remete a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38133
Publicado no DSF Páginas 38056-38059
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CI.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h20.
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, para que se tome conhecimento da matéria e proceda ao seu arquivamento, com o envio da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 15/09/2011*************
Reunida a Comissão nesta data, e sendo desigando Relator "ad hoc" o Senador Ricardo Ferraço, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, para que se tome conhecimento da matéria e proceda ao seu arquivamento, com o envio da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
13/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
06/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
05/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
22/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer para que esta Comissão tome conhecimento do Ofício "S" nº 17, de 2010, e proceda ao seu arquivamento, com o envio da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lobão Filho, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
19/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta a CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 39887
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:19