Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2010

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 06/08/2010
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 06/08/2010
Último estado:
10/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 39/2010
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/08/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
04/08/2010
Identificação:
Autógrafo - PRS 39/2010
Data:
05/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls.147 a 149). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39591-39593
Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39511
Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39481-39484
Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE,DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ESTADO, (MTS).
06/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
06/10/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
06/10/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00007.
Promulgada em 06/08/2010.
Republicação feita no DOU nº 152, de 10/08/10, pág. 00063.
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.147 a 149).
Autógrafo - PRS 39/2010
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:46 hs.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39591-39593
Publicado no DSF Páginas 39511
Publicado no DSF Páginas 39481-39484
03/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:40