Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2010
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 37 de 06/08/2010
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 06/08/2010
- Último estado:
- 10/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 39/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.147 a 149). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39591-39593 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39511 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39481-39484 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, TRANSPORTE,DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ESTADO, (MTS).
- Matérias relacionadas:
- 06/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 06/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 06/10/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00007.
Promulgada em 06/08/2010.
Republicação feita no DOU nº 152, de 10/08/10, pág. 00063.
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.147 a 149).
- Autógrafo - PRS 39/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.148, de 2010-CAE, sobre a MSF 229/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.162, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39591-39593
- Publicado no DSF Páginas 39511
- Publicado no DSF Páginas 39481-39484
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:40