Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 06/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 06/08/2010
- Último estado:
- 11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 41/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado ( Fls.86 e 87). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42360 | Leitura do Aviso nº 773/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 39, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.029/2010-9. À Sarq. |
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358 | Leitura do Aviso nº 773/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 39, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.029/2010-9. À Sarq. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39595-39596 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.150, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.164, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39511 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.150, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.164, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39489-39493 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.150, de 2010 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.164, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROSIS.
| Matéria |
|---|
| MSF 236/2010 |
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - EM ANEXO O AVISO Nº 14/11
ARQUIVADO
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 12, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 11/02/2011*************
Onde se lê "Aviso nº 12, de 2011", leia-se "Aviso nº 14, de 2011".
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 24/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CERTIFICAR DATA PUBLICAÇÃO NO DSF
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040390 a 040391.
Ao Arquivo.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 773/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 39, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.029/2010-9.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42360
- Publicado no DSF Páginas 42358
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00008.
Promulgada em 06/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1690 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 198/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/10 (fls. 87 a 88).
Ofício SF nº 1691 de 10/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/10 (fls.89).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( Fls.86 e 87).
- Autógrafo - PRS 41/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.150, de 2010 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.164, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39595-39596
- Publicado no DSF Páginas 39511
- Publicado no DSF Páginas 39489-39493
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 17/08/2010*************
No texto da ação: onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas, leia-se: Autuado como PRS 00041 2010, proveniente da MSF 00236 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42