Ofício "S" n° 19, de 2010
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/08/2010 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/2010
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 04/08/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. São aprovados os Requerimentos nº 74 e n° 75, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39945-39950 | Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39879-39882 | Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39693-39737 | 19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 571/2010
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Despacho:
- 03/08/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, MINISTRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2010, 2012.
- Observações:
- OFS 00019 2010 (00571 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 172, de 08/09/10, Seção 2, pág. 1, a nomeação de ELIANA CALMON ALVES, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1614 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Ministra Eliana Calmon, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012 (fls. 56 a 57).
Ofício SF nº 1615 de 09/08/10, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2011, em sessão realizada no dia 4 de agosto do corrente ano (fls. 58).
************* Retificado em 10/08/2010*************
Onde se Lê: ..."Ofício nº 1615, no biênio 2010/2011....".
Leia-se: ... "Ofício nº 1615, no biênio 2010/2012...".
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:13 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39945-39950
- Publicado no DSF Páginas 39879-39882
- Votações nominais:
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
São aprovados os Requerimentos nº 74 e n° 75, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Ministra Eliana Calmon para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso II da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Valter Pereira, João Tenório, Pedro Simon, Edison Lobão, Marco Maciel, Arthur Virgílio, César Borges, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Tasso Jereissati, Marcelo Crivella, Regis Fichtner e Renato Casagrande; as Senadoras Kátia Abreu, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia; e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão.
À SSCLSF, para proseguimento da tramitação. - Parecer
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39693-39737
- Avulso inicial da matéria
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:21