Ofício "S" n° 19, de 2010

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/08/2010 - APROVADA

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Identificação:
OFS 19/2010
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
03/08/2010
Descrição/Ementa
Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39945-39950
Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39879-39882
Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39693-39737
19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 571/2010
Data de Leitura:
03/08/2010
Despacho:
03/08/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STJ), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, FUNÇÃO, MINISTRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2010, 2012.
Observações:
OFS 00019 2010 (00571 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU n.º 172, de 08/09/10, Seção 2, pág. 1, a nomeação de ELIANA CALMON ALVES, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1614 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Ministra Eliana Calmon, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012 (fls. 56 a 57).
Ofício SF nº 1615 de 09/08/10, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2011, em sessão realizada no dia 4 de agosto do corrente ano (fls. 58).
************* Retificado em 10/08/2010*************
Onde se Lê: ..."Ofício nº 1615, no biênio 2010/2011....".
Leia-se: ... "Ofício nº 1615, no biênio 2010/2012...".
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:13 hs.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39945-39950
Publicado no DSF Páginas 39879-39882
Votações nominais:
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
São aprovados os Requerimentos nº 74 e n° 75, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Ministra Eliana Calmon para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso II da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Valter Pereira, João Tenório, Pedro Simon, Edison Lobão, Marco Maciel, Arthur Virgílio, César Borges, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Tasso Jereissati, Marcelo Crivella, Regis Fichtner e Renato Casagrande; as Senadoras Kátia Abreu, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia; e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão.
À SSCLSF, para proseguimento da tramitação.
Parecer
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39693-39737
Avulso inicial da matéria
03/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:21