Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2010
- Iniciativa
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios vizinhos àquela capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 22/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios vizinhos àquela capital.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19h41 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 07/10/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 22/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi a Emenda n° 1 de autoria do Senador Arthur Virgílio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/08/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39782-39787 | 19h41 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 22/2010 | Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) | CCJ | 05/08/2010 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Despacho:
- 04/01/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, DIREITOS, VANTAGENS, CARACTERÍSTICAS, ÁREA, LIVRE CONCORRÊNCIA, ATIVIDADE COMERCIAL, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ZONA FRANCA DE MANAUS, (ZFM), MUNICÍPIOS, IRANDUBA, NOVO AIRÃO, CAREIRO DA VÁRZEA, RIO PRETO DA EVA, ITACOATIARA, PRESIDENTE FIGUEIREDO, MANACAPURU, ESTADO, (AM), CORRELAÇÃO, GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, CIRCUNSTÂNCIAS, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, INCORPORAÇÃO.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
************* Retificado em 11/08/2010*************
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebi a Emenda n° 1 de autoria do Senador Arthur Virgílio.
- EMENDA 1 - PEC 22/2010
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h41 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39782-39787
- Avulso inicial da matéria
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:08