Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5203/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.466 de 24/08/2011
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e respectivas composições e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reconhece a legitimidade dos foros de negociação e pactuação entre gestores, compostos pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS; estabelece os objetivos da atuação das Comissões Intergestores do SUS; reconhece o Conselho Nacional de Secretários de Saúde ¿ CONASS ¿ e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ¿ CONASEMS- como entidades representativas dos entes estaduais e municipais; dispõe que o CONASS e o CONASEMS receberão recursos do orçamento geral da União por meio do fundo nacional de saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.466 de 24/08/2011
Último estado:
25/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 12:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 158/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e respectivas composições e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, objeto do Requerimento nº 64, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 49-53). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/08/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 49-53). | Veja a tramitação

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Identificação:
R.S 10/2011
Data:
05/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 158/2010
Data:
11/08/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.430 de 11/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 189/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 39)... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35443
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 328, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.466, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31670-31671
A Presidência comunica ao Plenário que o Recurso nº 10, de 2011, apresentado à matéria, vai ao arquivo, tendo em vista que foram encaminhados expedientes de 4 Senadores na forma do artigo 244 do RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a presente matéria vai à sanção, na forma do texto final da CAS.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31508-31509
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
16/07/2011 Publicado no DSF Páginas 30070
Leitura do Parecer nº 698, de 2011-CAS, relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com a emenda, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
16/07/2011 Publicado no DSF Páginas 30045-30069
Leitura do Parecer nº 698, de 2011-CAS, relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com a emenda, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40597-40602
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2010
Despacho:
10/08/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 06/07/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2010 - 18/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/07/2011 - 04/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DEFINIÇÃO, FORO, NEGOCIAÇÃO, GESTOR, (SUS), ÂMBITO NACIONAL, COMISSÃO TRIPARTITE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA SAÚDE, CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ÂMBITO ESTADUAL, SECRETARIA DE SAÚDE, APRECIAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DE SAÚDE, COMPETÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FORMULAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE.
Observações:
(RECURSO 00010 2011, DE AUTORIA DO SEN CÍCERO LUCENA E OUTROS).
17/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
16/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Consultado e devolvido ao Arquivo.
16/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
31/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
30/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.527 de 30/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011(fls. 49).
Ao Arquivo.
29/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:22 hs.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 328, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.466, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 35443
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18hs.
25/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
25/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.466 DE 2011.
DOU - 25/08/2011 PÁG. 00001.
Sancionada em 24/08/2011.
11/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.430 de 11/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 189/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 39).
Remessa Ofício SF nº 1.431 de 11/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 40).
Autógrafo - PLC 158/2010
08/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34 e 35).
08/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:12 hs.
08/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Recurso nº 10, de 2011, apresentado à matéria, vai ao arquivo, tendo em vista que foram encaminhados expedientes de 4 Senadores na forma do artigo 244 do RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a presente matéria vai à sanção, na forma do texto final da CAS.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31670-31671
08/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/08/2011 a 12/08/2011.
05/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31508-31509
R.S 10/2011
05/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 49-53).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/07/2011 a 04/08/2011.
15/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 698, de 2011-CAS, relator Senador Humberto Costa, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com a emenda, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 30045-30069
Publicado no DSF Páginas 30070
P.S 698/2011
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntei, às fls.40 a 47, legislação citada no Parecer.
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h45.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação, relatados pelo Senador Humberto Costa, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLC nº 158, de 2010, na CAS.
Juntei o Ofício nº 77/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF (fls. 39).
Parecer
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório pelo Senador Humberto Costa, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
14/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, objeto do Requerimento nº 64, de 2010-CAS (fls. nº 17).
Requerimento.
07/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.16).
30/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
19/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/08/2010.
Último dia: 18/08/2010.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 40597-40602
Avulso inicial da matéria
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52