Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 333, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.041, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 370, de 2014-CE, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 111/2013-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Leitura do Parecer nº 370, de 2014-CE, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 111/2013-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.