Anunciado o recebimento da Mensagem nº 520, de 2013, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e trasnformado na Lei nº 12.885, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.

A Presidência comunica que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1132, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 108/2013-CE, do Vice-Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1132, de 2013-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 108/2013-CE, do Vice-Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.