Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2010
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte público coletivo de passageiros.
Explicação da Ementa:
Modifica a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte público coletivo de passageiros; estabelece que os veículos de transporte público coletivo de passageiros terão prioridade de trânsito nas faixas de circulação da direita em relação aos demais veículos; dispõe que os referidos veículos de transporte deverão dispor de saída de emergência e corredor interno central de circulação para os passageiros; acrescenta a classificação quanto à espécie de veículos; altera de média para gravíssima a infração de estacionar onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo; acrescenta como infração gravíssima parar o veículo em local destinado ao embarque e desembarque de passageiros dos serviços de transporte público coletivo, bem como transitar com o veículo em faixa ou via de trânsito com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros; altera de média para gravíssima a infração de efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 221/2010
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/08/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte público coletivo de passageiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PLS 221/2010
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CI - PLS 221/2010
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CI - PLS 221/2010
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CI - PLS 221/2010
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/08/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 27/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 25-28 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 11/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40814-40820 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 221/2010 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 15/05/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 22/05/2013 |
| EMENDA 2 / CI - PLS 221/2010 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 15/05/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 22/05/2013 |
| EMENDA 3 / CI - PLS 221/2010 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 15/05/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 22/05/2013 |
| EMENDA 4 / CI - PLS 221/2010 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 15/05/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 22/05/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2010
- Despachos:
- 10/08/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 11/11/2015 - Redistribuição)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/08/2010 - 18/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NORMAS, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, PÚBLICO, PASSAGEIRO, DESTINAÇÃO, FAIXA, DESLOCAMENTO, VEÍCULOS, PRIORIDADE, TRÂNSITO, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VIA PÚBLICA. PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS.
| Matéria |
|---|
| RQS 86/2015 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 17h59min pelo Senador Ricardo Ferraço.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 11/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h50. Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 27/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
- Publicado no DSF Páginas 25-28
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência Of. PR/DL 277/2013, da Câmara Municipal de Jundiaí, que envia Moção de Apoio ao Projeto (fl. 28).
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 46 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Waldemir Moka, foi aprovado o Relatório, favorável à matéria, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CI, que passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 19 a 27). À CCJ.
- Parecer
- EMENDA 1 / CI - PLS 221/2010
- EMENDA 2 / CI - PLS 221/2010
- EMENDA 3 / CI - PLS 221/2010
- EMENDA 4 / CI - PLS 221/2010
- 17/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2013.
- 15/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com emendas.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame, a pedido do relator.
Ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
- 26/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/06/2012.
- 24/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 23/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/05/2012.
- 10/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 08/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2012.
- 03/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Waldemir Moka, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 19/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 12/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 12.08.2010;
Última dia: 18.08.2010.
- 11/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 40814-40820
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:33