Requerimento n° 769, de 2010
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, cópia integral das investigações realizadas pela Receita Federal para apurar a responsabilidade sobre a quebra do sigilo fiscal de Eurípedes Soares da Silva, pai de Francenildo Santos Costa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/05/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 769/2010
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/08/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, cópia integral das investigações realizadas pela Receita Federal para apurar a responsabilidade sobre a quebra do sigilo fiscal de Eurípedes Soares da Silva, pai de Francenildo Santos Costa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14618 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 111, de 03 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai ao Arquivo. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9806 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 75, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9715-9716 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 75, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino. |
| 19/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42469-42471 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO FISCAL, PAI, CIDADÃO, CASEIRO.
- 17/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 09/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 111, de 03 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14618
- 06/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/597/2011, de 05.05.2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. nº 52).
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Aviso nº 111/MF, de 03 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento (fls. 50 e 51).
- 04/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 404 de 07/04/11, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 49).
- 06/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h25.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 75, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relator o Senador João Vicente Claudino.
- Publicado no DSF Páginas 9806
- Publicado no DSF Páginas 9715-9716
- 25/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 17/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 05/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
- 12/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 19/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 42469-42471
- Avulso inicial da matéria
- 18/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03