Requerimento n° 770, de 2010
- Autoria
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que encaminhe, no estrito prazo constitucional, cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção (BR-280 e BR-470).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/02/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 770/2010
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 19/08/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que encaminhe, no estrito prazo constitucional, cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção (BR-280 e BR-470).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião realizada em 09.12.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador César Borges. Juntei, à fl. nº 6, a legislação citada no Parecer. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3914 | A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 18, de 15 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando informações em resposta à matéria. Ao Arquivo. |
11/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58324-58325 | Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP. (Anexas fls. 7 e 8) |
11/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58319-58320 | Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP. (Anexas fls. 7 e 8) |
20/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42977-42978 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (DNIT), CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, RELATÓRIOS, FISCALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, ESTADO, (SC), MANUTENÇÃO.
- 21/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 18, de 15 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando informações em resposta à matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3914
- 17/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 10 a 330, o original do Aviso nº 18, de 15 de fevereiro, de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 18/02/2011*************
Juntei às fls. 10 a 339, o original do Aviso nº 18, de 15 de fevereiro, de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2362, de 13.12.10, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 09).
- 10/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 10/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP.
(Anexas fls. 7 e 8) - Publicado no DSF Páginas 58319-58320
- Publicado no DSF Páginas 58324-58325
- 09/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada em 09.12.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador César Borges.
Juntei, à fl. nº 6, a legislação citada no Parecer.
Ao Plenário. - Parecer
- 08/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
- 20/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 42977-42978
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03