Requerimento n° 770, de 2010


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que encaminhe, no estrito prazo constitucional, cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção (BR-280 e BR-470).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
17/02/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 770/2010
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
19/08/2010
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que encaminhe, no estrito prazo constitucional, cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção (BR-280 e BR-470).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3914
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 18, de 15 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando informações em resposta à matéria.
Ao Arquivo.
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58324-58325
Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP.
(Anexas fls. 7 e 8)
11/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58319-58320
Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP.
(Anexas fls. 7 e 8)
20/08/2010 Publicado no DSF Páginas 42977-42978
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), (DNIT), CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, RELATÓRIOS, FISCALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, ESTADO, (SC), MANUTENÇÃO.
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 18, de 15 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando informações em resposta à matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3914
17/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei às fls. 10 a 330, o original do Aviso nº 18, de 15 de fevereiro, de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 18/02/2011*************
Juntei às fls. 10 a 339, o original do Aviso nº 18, de 15 de fevereiro, de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
15/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2362, de 13.12.10, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 09).
10/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1701, de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador Cesar Borges, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 7ª Reunião de 2010, realizada em 9 de dezembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP.
(Anexas fls. 7 e 8)
Publicado no DSF Páginas 58319-58320
Publicado no DSF Páginas 58324-58325
09/12/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada em 09.12.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ¿ad hoc¿ pelo Senador César Borges.
Juntei, à fl. nº 6, a legislação citada no Parecer.
Ao Plenário.
Parecer
08/12/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
27/08/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
20/08/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 42977-42978
Avulso inicial da matéria
19/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03