Veto nº 28/2010 Parcial Em tramitação
(Alienação parental)
- Matéria vetada:
-
- PL 4053/2008 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 20/2010 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 12.318 de 26/08/2010
- Assunto:
- Alienação parental
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2010 (nº 4.053/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
28.10.001 - "caput" do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
28.10.002 - § 1º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
28.10.003 - § 2º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
28.10.004 - § 3º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
28.10.005 - parágrafo único do art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 28/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2010
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2010 (nº 4.053/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:17 - Leitura do Veto Parcial nº 28, de 2010. Designação da Comissão Mista incumbida de relatar a matéria: SENADORES: Pedro Simon, Flexa Ribeiro, Paulo Paim e Acir Gurgacz. DEPUTADOS: Bel Mesquita, Alice Corrêa, Raimundo Gomes de Matos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 27/08/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como VET 00028 2010, aposto ao PLC 00020 de 2010 (PL 04053 2008, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 165 - SEÇÃO I
- 30/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 02 a 11, referentes à mensagem nº 109, de 2010-CN (nº 513/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto PARCIAL aposto ao PLC nº 20, de 2010.
************* Retificado em 31/08/2010*************
Onde se lê: "Juntadas fls. 02 a 11, referentes à mensagem nº 109, de 2010-CN (nº 513/2010 na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto PARCIAL aposto ao PLC nº 20, de 2010."
Leia-se: Juntadas fls. 2 a 11, referentes à Mensagem nº 109, de 2010-CN (nº 513/2010, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto PARCIAL aposto ao PLC nº 20, de 2010.
- 31/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 31/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:58 hs.
- 03/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 328 de 02/09/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 12).
À SCLCN.
- 03/09/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 13 a 14, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLC nº 20, de 2010).
- 17/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 15, referente ao Ofício SGM/P nº 1.644, de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, comunicando a designação dos membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto.
- 18/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 18/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:17 - Leitura do Veto Parcial nº 28, de 2010.
Designação da Comissão Mista incumbida de relatar a matéria:
SENADORES: Pedro Simon, Flexa Ribeiro, Paulo Paim e Acir Gurgacz.
DEPUTADOS: Bel Mesquita, Alice Corrêa, Raimundo Gomes de Matos e Alexandre Silveira.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 8 de dezembro de 2010.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 18 de dezembro de 2010.
À SACM.
(Anexadas fls. 16 a 19) - Publicado no DCN Páginas 3342-3348
- Publicado no DCN Páginas 3381
- Avulso inicial da matéria
- 23/11/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SACM.
- 01/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À ATA para correção do BAL de Designação da Comissão Mista.
- 01/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na ação legislativa registrada em 18/11/2010, na designação da Comissão Mista incumbida de relatar a matéria,
onde se lê: ...DEPUTADOS: ...Alice Corrêa...
Leia-se: ...DEPUTADOS: ...Aline Corrêa...
À SACM.
- 03/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada a Convocação para a Reunião de Instalação da Comissão Mista, destinada a relatar o Veto.
(fls.20)
- 07/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para esta data, com a presença do Deputado Raimundo Gomes de Matos, a reunião não foi realizada por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião anexados às fls. 21 e 22.
Encaminhado o Termo de Reunião à SSATA para publicação.
- 07/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no DSF de 08/12/2010 do Termo de Reunião datado de 07/12/2010.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 57538
- 09/12/2010
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo na Comissão.
À SCLCN.
- 10/01/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 10/12/2010
- 10/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da ordem do dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN).
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 28/08/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.