Mensagem (SF) n° 260, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/11/2010 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 260/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2010
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagen. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria incluída na Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marco Maciel. São aprovados os Requerimentos nº 85 e n° 88, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1330/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49282-49285 | (Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44. (Anexada fl. 16 - lista de votação) À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44291-44294 | Leitura do Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. À SCLSF. |
| 31/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43433-43439 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagen. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 503/2010
- Data de Leitura:
- 30/08/2010
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 18/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 217-A, de 12/11/10, Seção 2 ¿ Edição Extra, pág. 45, a nomeação do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.
Ao Arquivo.
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2195, de 09/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 260/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira (fls. 17 e 18).
- 09/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 09/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44.
(Anexada fl. 16 - lista de votação)
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49282-49285
- Votações nominais:
- 09/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44291-44294
- P.S 1330/2010
- 01/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marco Maciel.
São aprovados os Requerimentos nº 85 e n° 88, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel (Presidente em exercício da CCJ).
É consignado o voto do Presidente em exercício da CCJ, Senador Marco Maciel.
Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria incluída na Pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
- 30/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagen.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 43433-43439
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46