Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 31/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 31/08/2010
- Último estado:
- 03/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 48/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.284, de 2010-CAE, sobre a MSF 246/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45512-45514 | Leitura do Aviso nº 934/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 46, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.645/2010-2. À Sarq. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43777-43780 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.284, de 2010-CAE, sobre a MSF 246/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.301, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43735-43736 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.284, de 2010-CAE, sobre a MSF 246/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.301, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43639-43642 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.284, de 2010-CAE, sobre a MSF 246/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.301, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA BAHIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 246/2010 |
- 30/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO DO GAB. SEN. EDUARDO SUPLICY APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 19/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SENADOR EDUARDO SUPLICY POR SOLICITAÇÃO.
EM ANEXO AVS - 60/2011
- 12/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 60/11
- 12/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 60, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h08.
- 03/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 46, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 44.197 e 44.198.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 934/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 46, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.645/2010-2.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 45512-45514
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 03/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00046 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/09/10 - Seção 1 - pág. 00003.
Promulgada em 31/08/2010.
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1932, de 1º/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 225/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 46/10 (fls. 209 a 213).
Anexado o Ofício SF n.º 1933, de 31/08/10, ao Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução n.º 46/10 (fl. 214).
Anexado o Ofício SF n.º 1934, de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 46/10 (fl. 215).
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.284, de 2010-CAE, sobre a MSF 246/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.301, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43735-43736
- Publicado no DSF Páginas 43777-43780
- Publicado no DSF Páginas 43639-43642
- Autógrafo - PRS 48/2010
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00048 2010, proveniente da MSF 246 2010. (Parecer nº 1284, de 2010 -CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:47