Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 31/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 31/08/2010
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.289, de 2010-CAE, sobre a MSF 255/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45514 | Leitura do Aviso nº 933/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 51, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.598/2010-4. À Sarq. |
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45512 | Leitura do Aviso nº 933/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 51, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.598/2010-4. À Sarq. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43787-43790 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.289, de 2010-CAE, sobre a MSF 255/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra as Senadoras Selma Elias e Niura Demarchi. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.306, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43735-43736 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.289, de 2010-CAE, sobre a MSF 255/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra as Senadoras Selma Elias e Niura Demarchi. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.306, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43656-43658 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.289, de 2010-CAE, sobre a MSF 255/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra as Senadoras Selma Elias e Niura Demarchi. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.306, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SANTA CATARINA RURAL - MICROBACIAS 3.
| Matéria |
|---|
| MSF 255/2010 |
- 12/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO - VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 54/11
- 12/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 54, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 30/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 51, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 044.202.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 933/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 51, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.598/2010-4.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 45514
- Publicado no DSF Páginas 45512
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00004 a 00005 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1946 de 01/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 230/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 51/10 (fls. 166 a 167).
Ofício SF nº 1947 de 31/08/10, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a promulgação da Resolução nº 51/10 (fls. 168).
Ofício SF nº 1948 de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 51/10 (fls. 169).
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.289, de 2010-CAE, sobre a MSF 255/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra as Senadoras Selma Elias e Niura Demarchi.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.306, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43787-43790
- Publicado no DSF Páginas 43735-43736
- Publicado no DSF Páginas 43656-43658
- Autógrafo - PRS 53/2010
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00053 2010, proveniente da MSF 00255 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:51