Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 31/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 31/08/2010
- Último estado:
- 03/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 55/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.291, de 2010-CAE, sobre a MSF 265/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45514 | Leitura do Aviso nº 928/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 53, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.599/2010-0. À Sarq. |
| 14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45511 | Leitura do Aviso nº 928/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 53, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.599/2010-0. À Sarq. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43793-43795 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.291, de 2010-CAE, sobre a MSF 265/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.308, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43735-43736 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.291, de 2010-CAE, sobre a MSF 265/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.308, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43663-43666 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.291, de 2010-CAE, sobre a MSF 265/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.308, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL DO TURISMO - PRODETUR - PERNAMBUCO.
| Matéria |
|---|
| MSF 265/2010 |
- 08/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 51/11
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 51, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 53, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 44.204 e 44.205.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 928/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 53, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.599/2010-0.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 45514
- Publicado no DSF Páginas 45511
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00053 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/09/10 - Seção 1 - pág. 00005.
Promulgada em 31/08/2010.
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1952, de 1º/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 53/10 (fls. 147 a 150).
Anexado o Ofício SF n.º 1953, de 31/08/10, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução n.º 53/10 (fl. 151).
Anexado o Ofício SF n.º 1954, de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 53/10 (fl. 152).
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.291, de 2010-CAE, sobre a MSF 265/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.308, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43793-43795
- Publicado no DSF Páginas 43663-43666
- Publicado no DSF Páginas 43735-43736
- Autógrafo - PRS 55/2010
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00055 2010, proveniente da MSF 00265 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:53