Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2010
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de ampliar o prazo de quinze para vinte cinco anos, contados a partir de 24 de julho de 1991, para que o trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral da Previdência Social possa requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício da atividade rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/2012 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 239/2010
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/09/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF) Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 16/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer da CAS, concluindo pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Amorim, relatório pela aprovação do Projeto ( fls.13 e 14) Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/04/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Eduardo Suplicy pela rejeição do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição do Projeto (fls. 13/15). Matéria pronta para a pauta. ************* Retificado em 10/04/2012************* Recebido nesta data na CRA, relatório do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, rejeição do PLS nº 239/2010.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão rejeita por unanimidade (8 votos contrários) o PLS nº 239, de 2010, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy. Juntada a folha ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 466/2012
- Data:
- 07/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 466, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição da matéria; e - nº 467, de 2012-CRA, relator Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 002/2012-CR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/09/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 19110 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao arquivo. |
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16100-16114 | Leitura dos Pareceres: - nº 466, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição da matéria; e - nº 467, de 2012-CRA, relator Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 002/2012-CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 21/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45959-45962 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF) Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2010
- Despacho:
- 20/09/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 30/08/2011 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 18/10/2011 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/09/2010 - 28/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2012 - 15/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, SÁLARIO MÍNIMO, PRAZO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, REQUERIMENTO.
- 21/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19110
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/05/2012 a 15/05/2012.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 466, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição da matéria; e
- nº 467, de 2012-CRA, relator Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 002/2012-CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 16100-16114
- P.S 466/2012
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAS e da CRA.
Juntada à fl. 21, legislação citada nos pareceres.
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h27.
- 03/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão rejeita por unanimidade (8 votos contrários) o PLS nº 239, de 2010, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy.
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 239/2010 (fl. 18).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 239/2010 (fl. 19).
Juntado o ofício OF.PRES nº 002/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a rejeição do PLS nº 239/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 20).
À Secretaria-Geral da Mesa - SGM para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 27/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 09/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição do Projeto (fls. 13/15).
Matéria pronta para a pauta.
************* Retificado em 10/04/2012*************
Recebido nesta data na CRA, relatório do Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição do Projeto (fls. 15/17).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 19/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 18/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Senador Cyro Miranda.
Matéria aguardando redistribuição.
- 31/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 30/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 09/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Eduardo Amorim, para reexame da materia.
- 13/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Amorim, relatório pela aprovação do Projeto ( fls.13 e 14)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Amorim para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Amorim.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer da CAS, concluindo pela rejeição do Projeto.
- Parecer
- 30/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Jayme Campos Relator da matéria.
- 29/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/09/2010.
Último dia: 28/09/2010.
- 22/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 45959-45962
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:35