Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1954
- Autoria
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 612/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.668 de 06/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Decreto Lei 9735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.668 de 06/12/1955
- Último estado:
- 06/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/1954
- Autor:
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Data:
- 22/02/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto Lei 9735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 3/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto Lei 9735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2010 | Redação final aprovada. Vai a Câmara com o Ofício 879 de 26/08/1955. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1916 | Leitura do Parecer 928 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1660 | Leitura do Parecer 778 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade da emenda. Relator: Rui Palmeira. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1660 | Leitura do Parecer 779 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Júlio Leite. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1660 | Leitura do Parecer 780 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Heitor Medeiros. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1637 | Leitura e aprovação do Requerimento 303 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto. |
| 03/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1593 | 2ª Discussão. Encerrada a discussão, voltando o Projeto com emenda as Comissões competentes. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1289 | Leitura do Parecer 588 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1289 | Leitura do Parecer 589 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1289-1290 | Leitura do Parecer 590 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 24/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1505 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 276 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, DECRETO LEI, CORRELAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IRB).
- 21/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2668 de 06/12/1955.
- 18/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada. Vai a Câmara com o Ofício 879 de 26/08/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2010
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1916
- 07/07/1955
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1660
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1660
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 778 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade da emenda. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1660
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 303 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637
- 01/07/1955
- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada a discussão, voltando o Projeto com emenda as Comissões competentes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1593
- 23/06/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1505
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 590 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1289-1290
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 589 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1289
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 588 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1289
- 22/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 276
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05