Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6904/2017

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), a ser implementada nos territórios rurais, visando seu desenvolvimento sustentável e a dignidade de seus habitantes, conforme critérios de prioridade tais como: menor índice de desenvolvimento humano; maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda; maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária; maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; Estabelece princípios (democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade), objetivos (promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios rurais) e diretrizes da PDBR; Cria o Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR), que organizará o registro informatizado da situação do desenvolvimento sustentável nos territórios rurais; Prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), com vigência quadrienal correspondente à do Plano Plurianual (PPA), cujas diretrizes deverão ser formuladas pela Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; Indica o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), os Conselhos regionais de desenvolvimento rural ou similares, os órgãos de execuções de programas de desenvolvimento rural das várias esferas de governo e as instâncias, foros, colegiados e instituições privadas dos espaços territoriais rurais como possíveis integrantes da PDBR, nas funções de planejamento, regulação, coordenação, articulação, deliberação, execução, fiscalização e monitoramento, garantindo-se a participação social, nos referidos conselhos, de pelo menos dois terços de seus membros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/11/2019 às 00:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2010
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/10/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/10/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/10/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela aprovação do projeto e com o acolhimento das Emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, além de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3-CMA. Anexados o parecer e lista da assinaturas às fls. 36 a 40. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial.
Identificação:
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3-CMA. Anexados o parecer e lista da assinaturas às fls. 36 a 40. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 41-45.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA (fls. 46-50).
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE. (fls. 46-50) Anexadas, às fls. 51-53, decisão da Comissão e lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Jayme Campos (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, o qual conclui pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE. (fls. 56/60). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (pela Rejeição)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, o qual conclui pela rejeição do PLS 258/2010. (fls 71/77) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Paulo Rocha, o Voto em Separado pela aprovação do PLS nº 258/2010, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 258/2010. Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
Votação e Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 258/2010. Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Anexo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
Texto Final
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 258/2010. Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 999, de 2016 - CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1000, de 2016 - CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1001, de 2016 - CAE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1002, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/12/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 109).
Identificação:
Autógrafo - PLS 258/2010
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2010
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/10/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/10/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela aprovação do projeto e com o acolhimento das Emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, além de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3-CMA. Anexados o parecer e lista da assinaturas às fls. 36 a 40. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 41-45.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA (fls. 46-50).
Identificação:
Parecer
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE. (fls. 46-50) Anexadas, às fls. 51-53, decisão da Comissão e lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Jayme Campos (favorável com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, o qual conclui pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE. (fls. 56/60). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Senador Ronaldo Caiado (pela Rejeição)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, o qual conclui pela rejeição do PLS 258/2010. (fls 71/77) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Juntado o Texto Final do PLS 258/2010. Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 999, de 2016 - CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1000, de 2016 - CMA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1001, de 2016 - CAE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 1002, de 2016 - CRA
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ; - nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA; - nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE; - nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 469-507
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA;
- nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE;
- nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, CMA e CAE, a matéria retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47981-48006
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 10/08/2011 Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 16/11/2011
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 18/08/2011 Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012, Aprovada - SF-CCJ - 16/11/2011
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CMA 06/12/2011 Aprovada - SF-CAE - 15/10/2013, Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2012
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2010
Despachos:
20/10/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 09/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 15/10/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/08/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 01/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2010 - 28/10/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2018 às 15h05
14/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 84 de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.115 a 119).
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 111 a 114).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h06
26/12/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 109).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/01/2017 às 11h45
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 19/12/2016 às 10h18
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 999, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1000, de 2016 - CMA, Relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 3 - CMA;
- nº 1001, de 2016 - CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE e com a Emenda nº 3 - CMA/CAE;
- nº 1002, de 2016 - CRA, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação do projeto, e pelo acolhimento das Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CMA/CAE/CRA e da Emenda nº 3 - CMA/CAE/CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. (Ofício nº 349, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Publicado no DSF Páginas 469-507
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/12/2016 às 9h39
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura de pareceres da CCJ, CMA, CAE e CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2016 às 20h35
14/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2016 às 9h40
07/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Senador Ronaldo Caiado altera o Relatório para concluir pela aprovação do PLS 258/2010, com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE, durante a discussão da matéria. Colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 258/2010 com as Emendas nº 1-CCJ/CMA/CAE/CRA e 2-CCJ/CMA/CAE/CRA e a Emenda nº 3-CMA/CAE/CRA.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 258/2010 e das Emendas.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 258/2010.
Juntado o Ofício nº 349/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 258/2010 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Anexo
Anexo
05/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência concede vista ao Projeto, solicitada pelos Senadores Benedito de Lira e Hélio José, conforme o disposto no art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
08/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
18/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 258/2010 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.
03/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 258/2010 da Pauta a pedido do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Paulo Rocha, o Voto em Separado pela aprovação do PLS nº 258/2010, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 258/2010 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
24/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, o qual conclui pela rejeição do PLS 258/2010. (fls 71/77)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl. 70)
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
01/04/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve o PLS nº 258, de 2010, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
24/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka relator da matéria. (fl. 69)
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
19/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, CMA e CAE, a matéria retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, o qual conclui pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE. (fls. 56/60).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Jayme Campos.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve o processo do PLS nº 258/2010 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
13/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka relator do PLS nº 258, de 2010. (fl. 54)
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
11/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
05/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
04/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Cidinho Santos devolve o PLS nº 258, de 2010, para redistribuição, em razão de não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Blairo Maggi.
Matéria aguardando designação de relator.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cidinho Santos.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude da licença do Senador Blairo Maggi (art. 43, incisos I e II do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
17/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
16/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
15/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE. (fls. 46-50)
Anexadas, às fls. 51-53, decisão da Comissão e lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Parecer
10/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Blairo Maggi e Luiz Henrique. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do relator.
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
12/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA (fls. 46-50).
Relatório Legislativo
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 41-45.
Relatório Legislativo
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria.
Ao Relator.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 8º reunião extraordinária na data de 06.03.2012, foi aprovado o relatório de autoria do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e nº 3-CMA.
Anexados o parecer e lista da assinaturas às fls. 36 a 40.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial.
EMENDA 3 / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Parecer
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, após a leitura do relatório, foi concedida vista do projeto ao Senador SÉRGIO SOUZA, nos termos do art. 132 do RISF.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pela aprovação do projeto e com o acolhimento das Emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, além de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ para relatar.
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
EMENDA 1 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
EMENDA 2 / CCJ / CMA / CAE / CRA - PLS 258/2010
Parecer
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
03/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 27/04/2011, a Presidência concede vista aos Senadores Flexa Ribeiro e Marcelo Crivella, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Suplicy e do avulso da matéria.
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
28/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
22/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/10/2010.
Último dia: 28/10/2010.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 47981-48006
Avulso inicial da matéria
20/10/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.