Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Constituição Federal, para permitir a elegibilidade dos analfabetos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 14/10/2019 às 05:01

Identificação:
Texto inicial - PEC 27/2010
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/11/2010
Descrição/Ementa
Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 27/2010
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/11/2010
Descrição/Ementa
Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Aprovado o Requerimento nº 177, de 2015, de desarquivamento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 24-26
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2015, primeiro autor Senador Magno Malta, que requer o desarquivamento das seguintes matérias: PLS nº 205,.de 2007, PRS nº 18, de 2005, PEC nº 27, de 2010 e da PEC nº 28, de 2010.
A Presidência esclarece, em relação ao Requerimento nº 177, de 2015, que o PRS nº 18, de 2005, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51076-51085
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DERROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS POLITICOS, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ELEGIBILIDADE, ANALFABETO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2010
Despachos:
18/11/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
26/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 177, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 01/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/01/2019 às 17h18
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/01/2019 às 10h36
19/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h, o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relatora da matéria a Senadora Gleisi Hoffmann.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição por deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Presidente do Senado Federal.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunicio Oliveira.
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 17h30 nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 177, de 2015, de desarquivamento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2015, do Senador Magno Malta, de desarquivamento da presente matéria.
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2015, primeiro autor Senador Magno Malta, que requer o desarquivamento das seguintes matérias: PLS nº 205,.de 2007, PRS nº 18, de 2005, PEC nº 27, de 2010 e da PEC nº 28, de 2010.
A Presidência esclarece, em relação ao Requerimento nº 177, de 2015, que o PRS nº 18, de 2005, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 24-26
20/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
19/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 51076-51085
Avulso inicial da matéria
18/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.