Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 626, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2819/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 740 de 10/12/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 740 de 10/12/2010
Último estado:
13/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 626/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
07/12/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Republicado no DSF Páginas 61002-61004
Leitura do Parecer nº 1.643, de 2010 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto.
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57737-57738
Leitura do Parecer nº 1.643, de 2010 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto.
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57647-57650
Leitura do Parecer nº 1.643, de 2010 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto.
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52650
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52431-52440
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 152/2010
Data de Leitura:
24/11/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/11/2010 - 02/12/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA ITALIANA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
17/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 205, de 11/12/10, pág. 058037.
Ao Arquivo.
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000740 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/10 - Seção 1 - pág. 00001.
Promulgado em 10/12/2010.
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2353, de 10/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 285/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 740/10 (fls. 26 e 27).
Anexado o Ofício SF n.º 2354, de 10/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 740/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Anexado o Ofício SF n.º 2355, de 10/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 740/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29 a 30).
09/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.25).
09/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 9:26.
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.643, de 2010 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do projeto.
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Republicado no DSF Páginas 61002-61004
Publicado no DSF Páginas 57737-57738
Publicado no DSF Páginas 57647-57650
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
08/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator Senador Eduardo Azeredo faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às fls. 21 a 24).
À SCLSF.
Parecer
07/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião de 08/12/2010.
07/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
03/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 26.11.2010; Último dia: 02.12.2010.
25/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 52650
Publicado no DSF Páginas 52431-52440
Avulso inicial da matéria
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43