Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2010

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/12/2010
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/12/2010
Último estado:
21/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 65/2010
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
25/11/2010
Descrição/Ementa
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
16/12/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2010 Republicado no DSF Páginas 59558-59559
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda.
À CCJ.
(Anexadas as fls. 25 a 28)
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58962-58969
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda.
A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58951
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda.
A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55991-55594
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda.
À CCJ.
(Anexadas as fls. 25 a 28)
26/11/2010 Publicado no DSF Páginas 53647
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
26/11/2010 Publicado no DSF Páginas 53285-53319
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2010
Prazos:
29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, RATIFICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, ATO, GESTÃO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, SENADO, EFETIVAÇÃO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, NORMAS, EDITAL, RELAÇÃO, ATO, COMISSÃO DIRETORA, ANO, 2008, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, MAIO, ANO, 2008, ATO, PRESIDÊNCIA, SENADO, ANO, 2009, 2010, EXTINÇÃO, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, CONSOLIDAÇÃO, QUADRO, CARGO EFETIVO, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, JANEIRO, SETEMBRO, OUTUBRO, ANO, 2009, MÊS, ABRIL, ANO, 2010, ATO, DIRETOR GERAL, ANO, 2010, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACÂNCIA, PUBLICAÇÃO, BOLETIM ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, (BAP), MÊS, JUNHO, ANO, 2010. AGRUPAMENTO, ANEXO, RESOLUÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ÁREA, ESPECIALIZAÇÃO, CARGO EFETIVO, SENADO, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, QUANTITATIVO, GARANTIA, DIREITOS, CANDIDATO, APROVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. CONSOLIDAÇÃO, ANEXO, RESOLUÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESIGNAÇÃO, ATO, DIRETOR GERAL, ANO, 2010. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, OCORRÊNCIA, VACÂNCIA, ESPECIALIZAÇÃO, SEGURANÇA, ÁREA, POLÍCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, REABILITAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, TÉCNICO LEGISLATIVO, AUXILIAR LEGISLATIVO, SECRETÁRIO PARLAMENTAR. COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, DIFERENÇA, ESPECIALIZAÇÃO, OBEDIÊNCIA, IGUALDADE, NÍVEL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OCORRÊNCIA, VACÂNCIA, LIMITAÇÃO, CARGO EFETIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA LEGISLATIVO, ESPECIALIZAÇÃO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, ÁREA, APOIO TÉCNICO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, TÉCNICO LEGISLATIVO, , ESPECIALIDADE, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO, ÁREA, APOIO TÉCNICO, PROCESSO INDUSTRIAL GRÁFICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. Aprovada emenda, nos termos de subemenda. A matéria vai à promulgação. )
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 050600.
Ao Arquivo.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário Oficial Seção I, de 22/12/10, pág. 00001a 00002.
21/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2424 de 21/12/10, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 61/10 (fls. 53).
Ofício SF nº 2388 de 21/12/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 61/10 (fls. 54).
21/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2010.
Promulgada em 20/12/2010.
17/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.41a 46).
17/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:49 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 991, de 2010, lido e aprovado nesta data)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Augusto Botelho, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.737, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de Subemenda.
A seguir, é proferido pelo Senador Gerson Camata o Parecer nº 1.738, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a subemenda.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 1-PLEN, ficando prejudicada a referida emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.739, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 58962-58969
Publicado no DSF Páginas 58951
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
************* Retificado em 15/12/2010*************
À SSCLSF, atendendo a solicitação constante de Ofício da Presidência do Senado Federal.
************* Retificado em 15/12/2010*************
Entregue ao Senador Gerson Camata, em mãos, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles.
Matéria aguardando redistribuição.
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN à matéria, que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do projeto e da emenda, e posteriormente, à Comissão Diretora para exame da emenda.
À CCJ.
(Anexadas as fls. 25 a 28)
Republicado no DSF Páginas 59558-59559
Publicado no DSF Páginas 55991-55594
Avulso de emendas
06/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Avulso de emendas
26/11/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 29.11.2010 a 3.12.2010.
25/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 53647
Publicado no DSF Páginas 53285-53319
Avulso inicial da matéria
25/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:02