Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 631, de 2010

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2075/2009

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 2 de 04/01/2011

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 04/01/2011
Norma relacionada
Decreto nº 7.686 de 01/03/2012
Último estado:
28/01/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-07-21 às 03:48
Identificação:
Autógrafo - PDS 631/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 631/2010
Data:
28/01/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 14, de 19/01/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 2/11 (fls. 2... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60449-60450
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, por acordo das Lideranças Partidárias)
A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Eduardo Azeredo, manifestou-se favoravelmente à matéria. (Parecer nº 1.860, de 2010-PLEN)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
22/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60083-60084
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, por acordo das Lideranças Partidárias)
A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Eduardo Azeredo, manifestou-se favoravelmente à matéria. (Parecer nº 1.860, de 2010-PLEN)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
27/11/2010 Publicado no DSF Páginas 54186
A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
************* Retificado em 29/11/2010*************
A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010.
27/11/2010 Publicado no DSF Páginas 53976-53980
A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
************* Retificado em 29/11/2010*************
A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 555/2009
Data de Leitura:
26/11/2010
Prazos:
29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PROJETO, PROGRAMA, CREDITO, ENERGIA RENOVAVEL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
06/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
05/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia de publicação do Decreto nº 7.686 de 01/03/12, ratificando o presente (Acordo). (DOU nº 43 de 02/03/2012), pág. 00004.
Ao Arquivo
05/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SEXP POR SOLICITAÇÃO.
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
03/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 002, de 06/01/11, pág. 00024.
Ao Arquivo.
28/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 14, de 19/01/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 2/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 2/11 (fls. 21 a 23).
Anexado o Ofício SF n.º 16, de 19/01/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 2/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Anexado o Ofício SF n.º 15, de 19/01/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 2/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Autógrafo - PDS 631/2010
06/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00002 DE 2011.
Diário Oficial da União - DOU - 05/01/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/01/2011.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:07 hs.
21/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, por acordo das Lideranças Partidárias)
A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Eduardo Azeredo, manifestou-se favoravelmente à matéria. (Parecer nº 1.860, de 2010-PLEN)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Republicado no DSF Páginas 60449-60450
Publicado no DSF Páginas 60083-60084
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à SCLSF.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/12/2010*************
A presente ação fica sem efeito nesta data.
06/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto
29/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29.11.2010; Último dia: 03.12.2010.
29/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
************* Retificado em 29/11/2010*************
A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010.
Publicado no DSF Páginas 54186
Publicado no DSF Páginas 53976-53980
Avulso inicial da matéria
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44