Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 638, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2438/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 137 de 19/02/2013
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 137 de 19/02/2013
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.039 de 27/04/2017
- Último estado:
- 20/02/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 638/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR, oferecendo a redação final da emenda (única) apresentada à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 638/2010
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2135 de 2011, 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.35 e 36). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 638/2010
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 274 de 19/02/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 04/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/13 (fls.52 a 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, com a emenda nº 01 - CRE, do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 30). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 997/2011
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 997, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com a Emenda Nº 1- CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.110/2011
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR, oferecendo a redação final da emenda (única) apresentada à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1265-1266 | A Presidência recebeu o Ofício n° 2.237, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser promulgado, o Projeto de Decreto Legislativo n° 638, de 2010 (n° 2.438/2010, naquela Casa), nos termos da Emenda do Senado Federal aprovada naquela Casa. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo. |
| 24/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48613 | Encerrada a discussão da Emenda do Senado ao projeto, sem apresentação de emendas perante a Mesa. (Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR) A matéria é considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42635-42636 | Leitura do Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR, oferecendo a redação final da emenda (única) apresentada à matéria. |
| 07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40750 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CRE. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final. |
| 28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39207-39210 | Leitura do Parecer nº 997, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com a Emenda Nº 1- CRE. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 54186 | A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. ************* Retificado em 29/11/2010************* A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 54057-54073 | A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. ************* Retificado em 29/11/2010************* A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 535/2009
- Data de Leitura:
- 26/11/2010
- Despacho:
- 31/12/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO SOBRE A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, ADESÃO, BRASIL, ASSINATURA, CIDADE, HAIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 22/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado com Emenda nº 1-CRE. A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final. )
- 14/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 14/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Junrado Ofício PR-1892/2014, do Instituto dos Advogados Brasileiros ( Fls. 81 a 91 ).
Devolvido à SARQ.
- 14/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 15/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 12, de 19/02/2013, pág. 04392.
Ao Arquivo.
- 20/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000137 DE 2013.
DOU-E- 20/02/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/02/2013.
- 20/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 274 de 19/02/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 04/13 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/13 (fls.52 a 53).
Anexado o Ofício SF nº 275 de 20/02/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 54).
Anexado o Ofício SF nº 276 de 20/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 55 a 57). - Autógrafo - PDS 638/2010
- 07/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.51).
- 06/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h10.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício n° 2.237, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser promulgado, o Projeto de Decreto Legislativo n° 638, de 2010 (n° 2.438/2010, naquela Casa), nos termos da Emenda do Senado Federal aprovada naquela Casa. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
- Publicado no DSF Páginas 1265-1266
- 17/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h57.
- 17/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 28/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2135 de 2011, 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.35 e 36).
- Autógrafo - PDS 638/2010
- 24/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 34).
- 24/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 23/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão da Emenda do Senado ao projeto, sem apresentação de emendas perante a Mesa. (Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR)
A matéria é considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48613
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 9/11/2011, trasnferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2011.
M atéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/10/2011.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.110, de 2011-CDIR, oferecendo a redação final da emenda (única) apresentada à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 42635-42636
- P.S 1.110/2011
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 31).
- Quadro Comparativo
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CRE.
A matéria vai à Comissão Diretora para redação final. - Publicado no DSF Páginas 40750
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 997, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação, com a Emenda Nº 1- CRE.
- Publicado no DSF Páginas 39207-39210
- P.S 997/2011
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 22/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, com a emenda nº 01 - CRE, do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 30).
À SCLSF. - Parecer
- 20/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 06/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Aníbal Diniz distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de CRE.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto
- 29/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29.11.2010; Último dia: 03.12.2010.
- 29/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
************* Retificado em 29/11/2010*************
A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. - Publicado no DSF Páginas 54186
- Publicado no DSF Páginas 54057-54073
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:45