Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 644, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2589/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 152 de 04/07/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas de Ibero-América - CAACI, em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 152 de 04/07/2011
- Último estado:
- 05/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 644/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas de Ibero-América - CAACI, em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 28/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CRE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CRE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 627, de 2011 - CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 644/2010
- Data:
- 04/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.094 de 04/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/11 (fls. 30 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Francisco Dornelles, com a emenda de redação que apresenta, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls.21 a 25). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 495/2011
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 495, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Francisco Dornelles, pela aprovação da matéria, com a Emenda de Redação apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 26). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25917-25918 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CRE, de redação. Aprovada a Emenda nº 1 - CRE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 627, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 14/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23323-23327 | Leitura do Parecer nº 495, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Francisco Dornelles, pela aprovação da matéria, com a Emenda de Redação apresentada. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 54186 | A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. ************* Retificado em 29/11/2010************* A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. |
| 27/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 54148-54156 | A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. ************* Retificado em 29/11/2010************* A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1035/2009
- Data de Leitura:
- 26/11/2010
- Despachos:
- 29/11/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/11/2010
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 09/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2010 - 03/12/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, AMERICA LATINA, ALTERAÇÃO, NOME, ACORDO INTERNACIONAL, PORTUGAL, ESPANHA, PORTUGAL, AMERICA LATINA, CO PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, EQUADOR, EQUADOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/06/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 22/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 110, de 05/07/11, pág. 026838.
Ao Arquivo.
- 05/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000152 DE 2011.
DOU-E- 05/07/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/07/2011.
- 04/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.094 de 04/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/11 (fls. 30 a 31).
Remessa Ofício SF nº 1.095 de 04/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
Remessa Ofício SF nº 1.096 de 04/07/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33 a 35). - Autógrafo - PDS 644/2010
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.29).
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:07 hs.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1 - CRE, de redação.
Aprovada a Emenda nº 1 - CRE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 627, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 25917-25918
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 21/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2011.
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2011.
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 26).
- Quadro Comparativo
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 495, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Francisco Dornelles, pela aprovação da matéria, com a Emenda de Redação apresentada.
- Publicado no DSF Páginas 23323-23327
- P.S 495/2011
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11:47
- 09/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Francisco Dornelles, com a emenda de redação que apresenta, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls.21 a 25).
À SCLSF. - Parecer
- 07/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 02/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de CRE.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art, 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto
- 29/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 29.11.2010; Último dia: 03.12.2010.
- 29/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria, originária da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. A Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
************* Retificado em 29/11/2010*************
A ação legislativa ocorreu na Sessão do Senado Federal realizada em 26/11/2010. - Publicado no DSF Páginas 54186
- Publicado no DSF Páginas 54148-54156
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47