Requerimento n° 930, de 2010
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, pedido de informações ao Ministério da Pesca, sobre o montante em recursos desviados por meio de fraude no seguro defeso, no âmbito do estado do Pará; a relação dos envolvidos; os tipos de fraudes praticadas, assim como, os procedimentos adotados para coibir referida prática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 930/2010
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 30/11/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, pedido de informações ao Ministério da Pesca, sobre o montante em recursos desviados por meio de fraude no seguro defeso, no âmbito do estado do Pará; a relação dos envolvidos; os tipos de fraudes praticadas, assim como, os procedimentos adotados para coibir referida prática.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa. para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/12/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28549-28550 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 192, de 1º de junho de 2011, da Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23366-23367 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 192, de 1º de junho de 2011, da Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | Leitura do Parecer nº 164, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13372-13373 | Leitura do Parecer nº 164, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54455 | Leitura. À Mesa. para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPA), DESVIO, RECURSOS, FRAUDE, SEGURO DEFESO, ÂMBITO, ESTADO, (PA), RELAÇÃO, NOME, ENVOLVIMENTO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIAS.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 192, de 1º de junho de 2011, da Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Retificado no DSF Páginas 28549-28550
- Publicado no DSF Páginas 23366-23367
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/853/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Myranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Ofício nº 192/2011 - CG/MPA, de 1º de junho de 2011, da Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 20).
- 06/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 525 de 03/05/11, à Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura solicitando informações (fls. 17).
- 03/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:38 hs.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 164, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 13435
- Publicado no DSF Páginas 13372-13373
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 14/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 01/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa. para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54455
- Avulso inicial da matéria
- 30/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07