Requerimento n° 931, de 2010
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre quais os procedimentos adotados na ação destinada a apurar fraudes no seguro defeso no âmbito do Estado do Pará, fornecendo a relação dos envolvidos e os tipos de fraudes praticadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 931/2010
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 30/11/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre quais os procedimentos adotados na ação destinada a apurar fraudes no seguro defeso no âmbito do Estado do Pará, fornecendo a relação dos envolvidos e os tipos de fraudes praticadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/12/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28549-28550 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1226, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23366-23367 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1226, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | Leitura do Parecer nº 165, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13373-13374 | Leitura do Parecer nº 165, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
| 01/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 54456-54457 | Leitura. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MJ), APURAÇÃO, FRAUDE, SEGURO DEFESO, ÂMBITO, ESTADO, (PA), RELAÇÃO, NOME, ENVOLVIMENTO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIAS.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1226, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Retificado no DSF Páginas 28549-28550
- Publicado no DSF Páginas 23366-23367
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/852/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Myranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 1226, de 01 de junho de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 18).
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 526 de 03/05/11, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 03/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:38 hs.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 165, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 13435
- Publicado no DSF Páginas 13373-13374
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 14/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 01/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54456-54457
- Avulso inicial da matéria
- 30/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07