Encaminhado à publicação o Ofício nº 60/2016, de 08 de julho de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.309, de 06 de julho de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 45, de 2016, de 16 de junho de 2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, sem alterações, o presente projeto, e que foi enviado à sanção em 16.06.2016.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 530, de 2013 - CE, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável, na forma da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/06/2013*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão...

Leitura do Parecer nº 530, de 2013 - CE, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável, na forma da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/06/2013*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão...

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.