Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1995

Ver também: VET 11/2001

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4465/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA (CANA-DE-AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
16/04/2001 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 59/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/1989
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA (CANA-DE-AÇUCAR, ALCOOL E AÇUCAR).
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/1999
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3721-3722
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS, de adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 73/2001-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 117/2001, de autoria da Sra. Heloísa Helena, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM, com destino à SSEXP.
22/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3715-3717
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS, de adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 73/2001-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 117/2001, de autoria da Sra. Heloísa Helena, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM, com destino à SSEXP.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4525
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
À SSCLS.
29/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3654-3656
Leitura do Parecer nº 119, de 2000, da Comissão de Assuntos Socias, relatora Senadora Heloísa Helena, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (IAA), CRIAÇÃO, CONSELHO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, AGROINDUSTRIA, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL, OBJETIVO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, VERBA, USINA AÇUCAREIRA, DESTILARIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, EMPREGADO.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00326 2001, NA ORIGEM E MCN 00202 2001), PUBLICADO NO DOU-E 12 04 2001, PAG 00005. (VTDO).
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 11/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00326 de 2001).
DOU - E 12/04/2001 PÁG. 00005.
Vetado em 11/04/2001.
À SSCLCN, a pedido.
27/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 240, de 26/03/2001, ao Ministro de Estado -Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 55/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 19 a 22.
Ofício nº 241/2001(SF), de 26.03.2001 ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 23.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
Colhendo assinaturas.
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:38 hs.
22/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
21/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS, de adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 73/2001-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 117/2001, de autoria da Sra. Heloísa Helena, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3715-3717
Publicado no DSF Páginas 3721-3722
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.03.2001.
Discussão, em turno único.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.03.2001. (13 d)
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 4525
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
29/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: de 1º.03 a 14.03.2000.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 119, de 2000, da Comissão de Assuntos Socias, relatora Senadora Heloísa Helena, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3654-3656
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
24/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, Fls. 16 a 18, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 006.
À SSCLS, para as devidas providências.
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, sem resposta ao Ofício nº 408/99-SF.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15, o Ofício SF/408/99, de 18/05/99, do Presidente do Senado Federal à Senadora Heloísa Helena, relatora da presente proposição na Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a adequação do texto da matéria aos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 14, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
13/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS com parecer da CAS, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAS.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aprovado em 12.05.99, relatório da Senadora Heloisa Helena aprovando a matéria com uma emenda supessiva ( art. 5°) conforme Lei Complementar 95 de 26.02.98, ( Fls. 9 a 13 ).
08/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA, SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO, MANTENDO O TEXTO
APROVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN HELOISA HELENA.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
26/06/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, COM VOTO EM SEPARADO,
OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM 01 (UMA) EMENDA QUE
APRESENTA.
05/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA DO PROJETO A SEN MARINA
SILVA.
27/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM RELATORIO
CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALVES.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 03 05 PAG 7069.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38