Requerimento n° 962, de 2010
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, consubstanciado pelos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidos ao Senado Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, cópias dos contratos entre o Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal com o Estado de Roraima para concessão de empréstimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/05/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 962/2010
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 07/12/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, consubstanciado pelos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidos ao Senado Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, cópias dos contratos entre o Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal com o Estado de Roraima para concessão de empréstimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14772 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2011, de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9806 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 82, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relatora a Senadora Marta Suplicy. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9733-9734 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 82, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relatora a Senadora Marta Suplicy. |
08/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 56731-56732 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CÓPIA, CONTRATOS, (BANCO DO BRASIL), (CEF), ESTADO, (RR), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, RECURSOS FINANCEIROS, (BNDES), PRAZO DETERMINADO, ANOS, 2007, 2010.
- 17/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2011, de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14772
- 10/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/606/2011, de 09.05.2011, do Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário, encaminhando informações ao Requerente (fl. nº 55).
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Aviso 114/ MF, de 05 de maio de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento ( fls 12 a 54).
- 09/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 08/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 411 de 07/04/11, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 11).
- 06/04/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16hs:30.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento, conforme o Parecer nº 82, de 2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como Relatora a Senadora Marta Suplicy.
- Publicado no DSF Páginas 9733-9734
- Publicado no DSF Páginas 9806
- 28/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 16/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 14/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, sem manifestação.
- 10/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
- 08/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 56731-56732
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:08