Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2010


Ementa:
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PNBSAE); define os objetivos e estabelece conceitos relativos à mencionada Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais; define o âmbito de abrangência dos Serviços Ecossistêmicos; fixa os beneficiários de bens e serviços ambientais; elenca os instrumentos de implantação da PNBSAE; institui e define a composição do Conselho Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (CNBSAE); institui e define a competência da Unidade de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (UBSAE), do Registro Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (RNBSAE), do Sistema Nacional de Informações de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (SNIBSAE), o Comitê Técnico-Científico de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (CTCBSAE), o Painel Brasileiro de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PBBSAE), a Certificação de Bens e Serviços Ambientais do Brasil e Ecossistêmicos (CBSAE/Brasil) e o fundo Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (FNBSAE); estabelece as fontes de recursos do FNBSAE; determina que os instrumentos de implantação e gestão da PNBSAE serão objeto de regulamentação específica pelo Poder Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 14:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 309/2010
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
08/12/2010
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9629-9631
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7713
Leitura do Requerimento nº 249, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57683-57686
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2010
Despachos:
08/12/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 249, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/12/2010 - 16/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, BENS, SERVIÇO, (PNBASAE), OBJETIVO, DISCIPLINA, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, VALOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ADAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, PAÍS, BRASIL, NORMAS, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, (PSE). APLICAÇÃO, CONCEITO, BENS, MEIO AMBIENTE, EQUIPAMENTO, MÁQUINA, MATERIAL, TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA, BENS, SERVIÇO, INDÚSTRIA, CONSUMO, DESTINAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, CORREÇÃO, DANOS, CONSULTORIA, EDUCAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, EMPRESA PARTICULAR, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, PROMOÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, RETRIBUIÇÃO, MOEDA, ATUAÇÃO, HOMEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, ECOSSISTEMA, GERADOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE. CONCEITO, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, AUTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRANSPORTE, RESÍDUO, CONSTRUÇÃO CIVIL, AGRICULTURA, FLORESTA, UTILIZAÇÃO, TERRAS. ABRANGÊNCIA, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, REGULAÇÃO, SUPRIMENTO, CULTURA, REALIZAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, SOLO, COMPOSIÇÃO, ATMOSFERA, CLIMA, ÁGUA, BENS, PRODUÇÃO, CONSUMO, PROMOÇÃO, SOCIEDADE. BENEFICIÁRIO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, USUFRUTO, LEGISLAÇÃO. ÓRGÃOS, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (PNBASAE), CONSELHO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (CNBSAE), UNIDADE, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (UBSAE), REGISTRO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (RNBSAE), SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (SNIBSAE), COMITÊ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (CTCBSAE), PAINEL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (PBBSAE), CERTIFICADO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, PAÍS, BRASIL, ECOSSISTEMA, (CBSAE), FUNDO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (FNBSAE). COMPETÊNCIA, (CNBSAE), AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, METODOLOGIA, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, COMPOSIÇÃO, PARIDADE, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, SETOR, PRODUÇÃO. ÓRGÃOS, REPRESENTAÇÃO, PODER PÚBLICO, (MDIC), (MCT), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (MMA), (MME). COMPETÊNCIA, UNIDADE, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (UBSAE), PROMOÇÃO, DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, POSIÇÃO, POLÍTICA, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, SOCIEDADE. COMPETÊNCIA, (RNBSAE), CADASTRO, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA. COMPOSIÇÃO, (SNIBSAE), EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, INTEGRANTE, (CNBSAE), CTCBSAE), (PBBSAE), OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXTENSÃO, TREINAMENTO, DIVULGAÇÃO, DADOS, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, PAÍS, BRASIL. COMPETÊNCIA, (CTCBSAE), VALIDADE, PROPOSTA, (CNBSAE), METODOLOGIA, AVALIAÇÃO, MEDIDA, VALORIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (MCT), CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MF), MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (MIC), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (MMA). COMPETÊNCIA, (CNBSAE), CONVOCAÇÃO, (PBBSAE), REUNIÃO, ANO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, (ONGS), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (BACEN), (BCB), (BNDES), ÓRGÃOS, EMPRESA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, SUBSÍDIO, DECISÃO, (CTCBSAE). IDENTIFICAÇÃO, (CBSAE), BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, DESTINAÇÃO, REGISTRO, (RNBSA), NECESSIDADE, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO, (MIC). GESTOR, (CNBSAE), RECURSOS, (FNBSAE), IMPLANTAÇÃO, (PNBSAE), UTILIZAÇÃO, FONTE, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, DOAÇÃO, LEGADO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (PNBSAE).
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
06/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9629-9631
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatvia ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 249, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7713
RQS 249/2011
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 9-10, OF. SF/352/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 309 de 2010 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.12.2010
Último dia: 16.12.2010
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 57683-57686
Avulso inicial da matéria
08/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09