Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2010
- Autoria
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PNBSAE); define os objetivos e estabelece conceitos relativos à mencionada Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais; define o âmbito de abrangência dos Serviços Ecossistêmicos; fixa os beneficiários de bens e serviços ambientais; elenca os instrumentos de implantação da PNBSAE; institui e define a composição do Conselho Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (CNBSAE); institui e define a competência da Unidade de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (UBSAE), do Registro Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (RNBSAE), do Sistema Nacional de Informações de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (SNIBSAE), o Comitê Técnico-Científico de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (CTCBSAE), o Painel Brasileiro de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PBBSAE), a Certificação de Bens e Serviços Ambientais do Brasil e Ecossistêmicos (CBSAE/Brasil) e o fundo Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (FNBSAE); estabelece as fontes de recursos do FNBSAE; determina que os instrumentos de implantação e gestão da PNBSAE serão objeto de regulamentação específica pelo Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 309/2010
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 08/12/2010
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um perío... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 249/2011
- Data:
- 22/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 249, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constan... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9629-9631 | Aprovado o Requerimento nº 249, de 2011. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 23/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7713 | Leitura do Requerimento nº 249, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57683-57686 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2010
- Despachos:
- 08/12/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 249, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 10/12/2010 - 16/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, BENS, SERVIÇO, (PNBASAE), OBJETIVO, DISCIPLINA, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, VALOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ADAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, PAÍS, BRASIL, NORMAS, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, (PSE). APLICAÇÃO, CONCEITO, BENS, MEIO AMBIENTE, EQUIPAMENTO, MÁQUINA, MATERIAL, TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA, BENS, SERVIÇO, INDÚSTRIA, CONSUMO, DESTINAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, CORREÇÃO, DANOS, CONSULTORIA, EDUCAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, EMPRESA PARTICULAR, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, PROMOÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, RETRIBUIÇÃO, MOEDA, ATUAÇÃO, HOMEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, ECOSSISTEMA, GERADOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE. CONCEITO, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, AUTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRANSPORTE, RESÍDUO, CONSTRUÇÃO CIVIL, AGRICULTURA, FLORESTA, UTILIZAÇÃO, TERRAS. ABRANGÊNCIA, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, REGULAÇÃO, SUPRIMENTO, CULTURA, REALIZAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, SOLO, COMPOSIÇÃO, ATMOSFERA, CLIMA, ÁGUA, BENS, PRODUÇÃO, CONSUMO, PROMOÇÃO, SOCIEDADE. BENEFICIÁRIO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, USUFRUTO, LEGISLAÇÃO. ÓRGÃOS, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (PNBASAE), CONSELHO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (CNBSAE), UNIDADE, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (UBSAE), REGISTRO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (RNBSAE), SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (SNIBSAE), COMITÊ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (CTCBSAE), PAINEL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (PBBSAE), CERTIFICADO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, PAÍS, BRASIL, ECOSSISTEMA, (CBSAE), FUNDO NACIONAL, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (FNBSAE). COMPETÊNCIA, (CNBSAE), AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, METODOLOGIA, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, COMPOSIÇÃO, PARIDADE, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, SETOR, PRODUÇÃO. ÓRGÃOS, REPRESENTAÇÃO, PODER PÚBLICO, (MDIC), (MCT), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (MMA), (MME). COMPETÊNCIA, UNIDADE, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, (UBSAE), PROMOÇÃO, DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, POSIÇÃO, POLÍTICA, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, SOCIEDADE. COMPETÊNCIA, (RNBSAE), CADASTRO, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA. COMPOSIÇÃO, (SNIBSAE), EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, INTEGRANTE, (CNBSAE), CTCBSAE), (PBBSAE), OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXTENSÃO, TREINAMENTO, DIVULGAÇÃO, DADOS, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, PAÍS, BRASIL. COMPETÊNCIA, (CTCBSAE), VALIDADE, PROPOSTA, (CNBSAE), METODOLOGIA, AVALIAÇÃO, MEDIDA, VALORIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (MCT), CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MF), MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (MIC), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (MMA). COMPETÊNCIA, (CNBSAE), CONVOCAÇÃO, (PBBSAE), REUNIÃO, ANO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, (ONGS), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (BACEN), (BCB), (BNDES), ÓRGÃOS, EMPRESA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, SUBSÍDIO, DECISÃO, (CTCBSAE). IDENTIFICAÇÃO, (CBSAE), BENS, SERVIÇO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, DESTINAÇÃO, REGISTRO, (RNBSA), NECESSIDADE, PAGAMENTO, SERVIÇO, ECOSSISTEMA, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO, (MIC). GESTOR, (CNBSAE), RECURSOS, (FNBSAE), IMPLANTAÇÃO, (PNBSAE), UTILIZAÇÃO, FONTE, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, DOAÇÃO, LEGADO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (PNBSAE).
| Matéria |
|---|
| RQS 249/2011 |
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
- 06/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 249, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9629-9631
- 28/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatvia ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 249, de 2011, de audiência da CRA.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 249, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7713
- RQS 249/2011
- 21/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 9-10, OF. SF/352/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 309 de 2010 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.12.2010
Último dia: 16.12.2010
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 57683-57686
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09