Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 10/12/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Aracajú, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.250.000,00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 10/12/2010
- Último estado:
- 13/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aracajú, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.250.000,00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Anexada a redação final (fls. 276 a 279). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59440 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 1.214, de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 60, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000452508987. (juntado ao processado da respectiva Resolução) À Sarq. (Anexado fl.294) |
| 09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57732-57737 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1637, de 2010 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.649/2010 - CDIR) À promulgação. À SGM. |
| 09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57615-57619 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1637, de 2010 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.649/2010 - CDIR) À promulgação. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, MUNICÍPIO, ARACAJU, ESTADO, (SE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INLCUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROCIDADES.
| Matéria |
|---|
| MSF 314/2010 |
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 06/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM FASE DE ARQUIVAMENTO.
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 205, de 11/12/10, pág. 058030 a 058038,.
Ao Arquivo.
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55 hs.
- 20/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SEXP por solicitação.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 1.214, de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 60, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como documento nº 0000452508987. (juntado ao processado da respectiva Resolução)
À Sarq.
(Anexado fl.294) - Publicado no DSF Páginas 59440
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00060 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/10 - Seção 1 - págs. 00001 e 00002.
Promulgada em 10/12/2010.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2350, de 10/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 284/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 60/10 (fls. 283 a 287).
Anexado o Ofício SF n.º 2351, de 10/12/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 60/10 (fl. 288).
Anexado o Ofício SF n.º 2352, de 10/12/10, ao Prefeito do Município de Aracaju - SE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 60/10 (fl. 289).
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 280 a 282).
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 09/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada a redação final (fls. 276 a 279).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1637, de 2010 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.649/2010 - CDIR)
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 57732-57737
- Publicado no DSF Páginas 57615-57619
- 08/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00068 2010, proveniente da MSF 00314 2010.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:04