Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 682, de 2010
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 3031/2010
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 741 de 10/12/2010
Natureza: Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa: Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano - UNIFIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 741 de 10/12/2010
- Último estado:
- 13/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 682/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano - UNIFIL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57945-57946 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, do Regimento Interno. (Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, o Parecer nº 1650, de 2010 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. (Anexas fls. 17 e 18) |
| 10/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57936-57937 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, do Regimento Interno. (Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, o Parecer nº 1650, de 2010 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. (Anexas fls. 17 e 18) |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 671/2010
- Data de Leitura:
- 09/12/2010
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PARTICIPAÇÃO, PAÍS, BRASIL, MISSÃO MILITAR, FORÇA INTERINA DAS NAÇÕES UNIDAS, (ONU), PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO LÍBANO, (UNIFIL).
- 17/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 205, de 11/12/10, pág. 058037.
Ao Arquivo.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000741 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/10 - Seção 1 - pág. 00001.
Promulgado em 10/12/2010.
- 13/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2356, de 10/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 741/10 (fls. 20 e 21).
Anexado o Ofício SF n.º 2357, de 10/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 741/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 22).
Anexado o Ofício SF n.º 2358, de 10/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 741/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23 a 24).
- 10/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h15.
- 09/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, do Regimento Interno.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Pedro Simon, relator designado, o Parecer nº 1650, de 2010 - PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
(Anexas fls. 17 e 18) - Publicado no DSF Páginas 57936-57937
- Publicado no DSF Páginas 57945-57946
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56