Mensagem (SF) n° 316, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
16/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/02/2011 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 316/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2010
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado ao processado fl. 17) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria incluída na Pauta da Reunião. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 104, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 1720/2010
Data:
15/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação. À SCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2469-2472
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
23/12/2010 Republicado no DSF Páginas 61006-61018
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Anexado ao processado fl. 17)
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58762-58765
12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação.
À SCLSF.
14/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58341
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Anexado ao processado fl. 17)
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 688/2010
Data de Leitura:
10/12/2010
Despacho:
13/12/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 30, (Seção II), de 11/02/11, pág. 00001. a nomeação da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
Ao Arquivo.
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 53 de 09/02/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria (fls. 50 a 51).
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 2, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia e Marcelo Crivella.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2469-2472
Votações nominais:
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:11hs - Leitura do Parecer nº 1.720, de 2010-CCJ, Relator Senador Inácio Arruda, favorável à indicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58762-58765
P.S 1720/2010
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h e 45min.
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 104, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 316, de 2010.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. n°s 18 a 42).
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório Legislativo
13/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Anexado ao processado fl. 17)
Republicado no DSF Páginas 61006-61018
Publicado no DSF Páginas 58341
Avulso inicial da matéria
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2019 14:07