Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2010
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5482/2013
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 316/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/12/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2010. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. Lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 202/2013
- Data:
- 08/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 202, de 2013-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2013/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/12/2010
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/04/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.213/1991 x PLS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 316/2010
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 996 de 25/04/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19726 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91 §§ 3° ao 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16228 | Leitura do Parecer nº 202, de 2013-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2013/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16216-16222 | Leitura do Parecer nº 202, de 2013-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2013/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 15/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58579-58581 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2010
- Despacho:
- 14/12/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 12/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lúcia Vânia (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2010 - 22/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/04/2013 - 16/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADE, APOSENTADORIA, DESCONTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIADO, SUJEIÇÃO, MULTA, INCIDÊNCIA, VALOR, ARRECADAÇÃO, FORMA, IRREGULARIDADE, RESTITUIÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, (INPC), (IBGE), SUSPENSÃO, PRAZO INDETERMINADO, REPASSE, CONSIGNAÇÃO, MENSALIDADE, ENTIDADE, CUMPRIMENTO, PROVIDÊNCIA, (INSS).
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 996 de 25/04/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- Autógrafo - PLS 316/2010
- 18/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 19).
- 18/04/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:43.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91 §§ 3° ao 5°, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19726
- 16/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 16/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/04/2013 a 16/04/2013.
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 202, de 2013-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66/2013/CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 16216-16222
- Publicado no DSF Páginas 16228
- P.S 202/2013
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls 12 a 14, legislação citada no parecer.
- 03/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 03/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2010, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis. (fls. 06 a 10)
Juntei o Ofício nº 66/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 11) - Parecer
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
- 13/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Senadora Lúcia Vânia, Relatora "ad hoc".
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 51ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.12.2012.
- 14/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
Lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria. - Relatório Legislativo
- 07/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do relator.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 30/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2012.
- 27/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço.
- 02/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 23/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 23/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/12/2010.
Último dia: 22/12/2010.
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 58579-58581
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33