Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2010
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Regulamenta o artigo 2º do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 805, de 2010.
Explicação da Ementa:
Determina que, para o fim de regulamentar o Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 805, de 2010, a majoração do subsídio parlamentar seja compensada pela dedução equivalente nas verbas indenizatórias devidas aos Senadores; prevê que a Resolução entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à data do citado Decreto Legislativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 71/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 21/12/2010
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o artigo 2º do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 805, de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2416 | Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
| 22/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60597 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 22/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60231 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2010
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 02/02/2011 - 08/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, COMPENSAÇÃO, AUMENTO, SUBSÍDIO, INCIDÊNCIA, VERBA INDENIZATÓRIA, SENADOR.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 2416
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 22/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2011 a 08/02/2011.
- 21/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Republicado no DSF Páginas 60597
- Publicado no DSF Páginas 60231
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06