Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 2010

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2881/2004
Norma Gerada
Lei nº 12.731 de 21/11/2012
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.

Explicação da Ementa:
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro- SIPRON; estrutura o SIPRON com um órgão central, vinculado ao Governo Federal, e com órgãos de coordenação setorial, unidades operacionais e órgãos de apoio; define e elenca as funções de cada um dos órgãos mencionados; determina que os órgãos, instituições e empresas participantes do SIPRON ficam sujeitos à orientação normativa do órgão central, sem prejuízo da subordinação ao órgão, instituição ou empresa em cuja estrutura administrativa estiverem integrados; estabelece que a regulamentação do SIPRON será disciplinada por decreto; revoga o Decreto-Lei nº 1809, de 07 de outubro de 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.731 de 21/11/2012
Último estado:
22/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 09:16

Identificação:
Autógrafo - PLC 191/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2010
Descrição/Ementa
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
19/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 191, de 2010, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
25/06/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva aprovada na CI, com a subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/09/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-83) e texto final revisado (fls. 84 e 85). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/09/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-83) e texto final revisado (fls. 84 e 85). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66522
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 725, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.731, de 2012.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57531
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 690, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação e envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2010.
15/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48153
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com substitutivo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46303
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.121, de 2012 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 1.122, de 2012 - CI, Relator Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
- nº 1.123, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável na forma da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 126, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46233-46264
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.121, de 2012 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 1.122, de 2012 - CI, Relator Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
- nº 1.123, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável na forma da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 126, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32310-32311
A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto.
Com referência ao Ofício nº 120, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1138-1139
Aprovado o Requerimento nº 1.446, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura; seguindo posteriormente, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à esta última a decisão terminativa.
30/11/2011 Publicado no DSF Páginas 49272
Leitura do Requerimento nº 1.446, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60705-60713
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
(Anexada fl. 22)
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 19/2004
Data de Leitura:
21/12/2010
Despachos:
22/12/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
07/02/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.446, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 04/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2012 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/04/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/02/2011 - 08/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2012 - 29/08/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/09/2012 - 13/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
RECRIAÇÃO, SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROTEÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA ESTRATÉGICA, ATIVIDADE NUCLEAR, PROJETO, INSTALAÇÃO NUCLEAR, USINA NUCLEAR, SEGURANÇA, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, PESSOAL, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE. _ REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SIPRON).
10/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO;
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 725, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.731, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 66522
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:11.
04/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
22/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.731 DE 2012.
DOU - 22/11/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 21/11/2012.
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 690, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a aprovação e envio à sanção do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 57531
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
30/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
18/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.847 de 18/09/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 89 a 91).
Autógrafo - PLC 191/2010
14/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 87 e 88).
14/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:49 hs.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com substitutivo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48153
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 80-83) e texto final revisado (fls. 84 e 85).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/09/2012 a 13/09/2012.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.121, de 2012 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 1.122, de 2012 - CI, Relator Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
- nº 1.123, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável na forma da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 126, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46233-46264
Publicado no DSF Páginas 46303
P.S 1121/2012
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CI e CCT.
Juntada, ás fls.75 a 78. legislação citada nos Pareceres.
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
29/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 126, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
À SCLSF.
27/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/08/2012.
09/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 20ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 11/07/2012.
09/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/07/2012.
06/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão em 06/07/2012, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 120, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto.
Com referência ao Ofício nº 120, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 32310-32311
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova a Emenda nº 02 - CCT (Substitutivo) oferecido pelo relator ad hoc, Senador Valdir Raupp, ao PLC nº 191, de 2010, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 58, Ofício n.º 120/2012-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/07/2012*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova a Emenda nº 02 - CCT (Substitutivo) oferecido pelo relator ad hoc, Senador Valdir Raupp, ao PLC nº 191, de 2010, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 60, Ofício n.º 120/2012-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo.
À SCLSF.
Parecer
29/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/07/2012.
25/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva aprovada na CI, com a subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
04/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2012.
Aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
30/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2012.
22/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 191, de 2010, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
16/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Delcídio do Amaral, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
08/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.446, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura; seguindo posteriormente, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1138-1139
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07/12/2011, o Requerimento nº 1.446, de 2011, de audiência da CI.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
05/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria reagendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2011
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011.
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.446, de 2011, de audiência da CI.
29/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.446, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 49272
RQS 1446/2011
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
28/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.33 a 36, Of. SF 2.093/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
17/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/11/2011.
Aguardando distribuição.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/02/2011.
Último dia: 08/02/2011.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar,nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
(Anexada fl. 22)
Publicado no DSF Páginas 60705-60713
Avulso inicial da matéria
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls.20 e 21, de legislação citada.
Aguardando leitura.
21/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16