Autoria: CPI - Pedofilia - 2008

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão reservar cinco minutos diários, divididos em inserções distribuídas uniformemente ao longo de sua programação, para a divulgação de mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da internet; dispõe que o material a ser divulgado será fornecido gratuitamente às emissoras pelo órgão competente do Poder Executivo; estabelece que a Lei entra em vigor noventa dias a partir de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 23:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2010
Autor:
CPI - Pedofilia - 2008
Data:
22/12/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado no Relatório Final nº 3, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 05 a 08, o primeiro relatório oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer do Conselho de Comunicação Social
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2010
Autor:
CPI - Pedofilia - 2008
Data:
22/12/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado no Relatório Final nº 3, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 05 a 08, o primeiro relatório oferecido.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer do Conselho de Comunicação Social
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE, CCJ e CDH.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 47-49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 169 e 170, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
19/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10830
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 169, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos regimentais que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos; e
- Requerimento nº 170, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos regimentais que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos nºs 169 e 170, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60672-60675
Leitura. (Apresentado no Relatório Final nº 3, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EMISSORA, RÁDIO, EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MENSAGEM, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA, (INTERNET), INSERÇÃO, PROGRAMAÇÃO, FORNECIMENTO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, GRATUIDADE, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA.
Observações:
(AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2010
Despachos:
22/12/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
17/04/2013 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
19/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 19/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado Parecer nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social. (Fls 44 a 54)
A matéria aguarda leitura de requerimento de tramitação conjunta.
16/10/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2005; com os de nºs 240, de 2007; 48 e 177 de 2009; 182 e 332, de 2010; 7, 219 e 357, de 2011 (este último que já tramita em conjunto com os de nºs 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013); com os de nºs 420, 507, 568, 631, 633 e 655, de 2011; 23, 116 e 243, de 2012; 138, 171, 219, 250, 284, 333, 446, 450, 493 e 531, de 2013; 10, 50, 125, 152, 160, 199, 211, 212, 222, 258 e 376, de 2014; 55, 90, 191, 227, 357, 432 e 664 de 2015; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 71, de 2011; 67, 76 e 80 de 2012 (este último que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 236, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 150, de 2015); e ainda com os Projetos de Lei da Câmara nºs 37, 2013; 98, de 2014; e 14, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
16/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 37 a 43 Of. SF 1520/2015 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 332/2010, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta com outras matérias.
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/10/2015 às 15h07
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
20/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/03/2015. Aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE, CCJ e CDH.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-49
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
05/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno
Anexado às fls. 24 a 27, o relatório oferecido.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
18/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013. Aguardando distribuição.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 169 e 170, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 19544
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 os Requerimentos nºs 169 e 170, de 2013, de audiência da CAE e CCJ, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
18/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 169, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos regimentais que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos; e
- Requerimento nº 170, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos regimentais que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos nºs 169 e 170, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10830
15/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos de audiência da CCJ e da CAE, do Senador José Agripino.
15/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h32.
15/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 13 a 15, correspondência encaminhada pela Câmara Municipal de Blumenau, Estado de Santa Catarina, recebida nesta Comissão.
Anexado às fls. 16 a 21, Of. SF 526/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
15/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator ad hoc, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão.
12/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/03/2013, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator ad hoc.
Anexado às fls. 09 a 12, relatório oferecido.
Ao gabinete do relator ad hoc, Senador Valdir Raupp.
08/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, concede vista ao Senador Cyro Miranda, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
14/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
05/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 05 a 08, o primeiro relatório oferecido.
Relatório Legislativo
03/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da relatora, Senadora Ângela Portela, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
03/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 03/08/2011, a matéria foi adiada.
28/07/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/08/2011.
29/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/06/2011, a matéria foi adiada.
22/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 29/06/2011.
21/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Angela Portela, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
23/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/12/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado no Relatório Final nº 3, de 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 60672-60675
Avulso inicial da matéria
22/12/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.