Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 2010
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 22/12/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nova milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixa Santista - Fase II (Onda Limpa II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 22/12/2010
- Último estado:
- 23/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/2010
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/12/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nova milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixa Santista - Fase II (Onda Limpa II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.857, de 2010-PLEN, sobre a MSF 322/2010) Discussão encerrada, sem apresentação de emend... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1333 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 1.260, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do autógrafo da Resolução nº 63, de 2010, e informa que o referido expediente, protocolado no TCU como RE nº 0000452510898, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa. À Secretaria de Arquivo. |
| 22/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60439-60449 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.857, de 2010-PLEN, sobre a MSF 322/2010) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.858, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 22/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60073-60083 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.857, de 2010-PLEN, sobre a MSF 322/2010) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.858, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, (SABESP), AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - FASE II (ONDA LIMPA II)
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 84, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL POR SOLICITAÇÃO.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 1.260, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do autógrafo da Resolução nº 63, de 2010, e informa que o referido expediente, protocolado no TCU como RE nº 0000452510898, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1333
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h32min.
- 17/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 213, de 23/12/10, pág.060642 a 060643.
Ao Arquivo.
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2010.
DOU-E- 23/12/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 22/12/2010.
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2500 de 22/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 308/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/10 (fls. 180 a 181).
Ofício SF nº 2501 de 22/12/10, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 63/10 (fls. 182).
Ofício SF nº 2502 de 22/12/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/10 (fls. 183).
- 21/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.857, de 2010-PLEN, sobre a MSF 322/2010)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.858, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Republicado no DSF Páginas 60439-60449
- Publicado no DSF Páginas 60073-60083
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05