Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1998

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4419/1998

Norma Gerada: Lei nº 9.828 de 30/08/1999

Ementa: INSCREVE O NOME DE D. PEDRO I NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.828 de 30/08/1999
Último estado:
31/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 59/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/1998
Descrição/Ementa
INSCREVE O NOME DE D. PEDRO I NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 486/1998
Origem externa:
MSG 486/1998
Data de Leitura:
28/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
SUGESTÃO, INCLUSÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, VULTO HISTORICO, MUSEU, LIVRO DO MERITO, CERIMONIA, LANÇAMENTO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, HOMENAGEM.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Arquivar.
15/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 804 de 8/9/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando incluso autógrafo
sancionado.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 9:40 hs.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 163/99 (nº 1.261/99, na origem), restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.828, de 30.8.99.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem de restituição de autógrafos.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009828, DE 1999.
DOU - 31/08/1999, PÁG. 1.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 723 (SF), de 24/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação sem alterações do Projeto pelo Senado Federal, em revisão, e encaminhamento à sanção presidencial.
fl. nº 31
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 722 (SF), de 24/08/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 155/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submentendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
às fls. 28 a 30
20/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 9:05 hs.
20/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls.27.
À Subsecretaria de Expediente.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 17:00 hs.
19/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
19/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, com a Emenda nº 1-CE, de parecer favorável, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer 531/99 (Rel. Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS 456/99, subscrito pelo Sr. Lúdio Coelho.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
16/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/08/99.
Discussão, em turno único.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 19/8/99.
28/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente
27/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recebimento de emendas.
20/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 21 a 27.5.99.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 233/99-CE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
A SSCLS.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
17/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A SSCLS.
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JUVENCIO DA FONSECA.
08/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1998.
08/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
08/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 09 12 PAG 18107 E 18108.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:44