Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2783/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 192 de 25/07/2011
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE APRAZÍVEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 192 de 25/07/2011
- Último estado:
- 10/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE APRAZÍVEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15:23 - Leitura. O presente projeto, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/2011
- Data:
- 10/08/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1261 de 27/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 192/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 140). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão". A matéria está em condições de ser incluída em pauta. Anexadas às fls.124 a 130, Nota... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Anexado à fl.136, ofício do Senhor Presidente da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 347/2011
- Data:
- 26/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 347, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis p... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 21647-21648 | Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à Promulgação. |
27/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 19420 | Leitura do Parecer nº 347, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
27/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 19404-19407 | Leitura do Parecer nº 347, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 971 | 15:23 - Leitura. O presente projeto, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos regimentais. |
04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 906-910 PUB Nº 009 | 15:23 - Leitura. O presente projeto, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos regimentais. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 98/2010
- Data de Leitura:
- 18/01/2011
- Despacho:
- 03/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 18/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/02/2011 - 11/02/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/05/2011 - 03/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JAGUAQUARA, ESTADO, (BA).
- 12/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000192 DE 2011.
DSF - 02/08/2011 PÁG. 030408.
DOU-E- 26/07/2011 PÁG. 00005.
Promulgado em 25/07/2011.
Ao Arquivo.
- 10/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1261 de 27/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 192/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 140).
- Autógrafo - PDS 58/2011
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 139).
- 06/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h55.
- 06/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à Promulgação.
- Publicado no DSF Páginas 21647-21648
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/05/2011 a 03/06/2011.
- 26/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 347, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 19420
- Publicado no DSF Páginas 19404-19407
- P.S 347/2011
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 18/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Walter Pinheiro.
Anexado à fl.136, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 13/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/05/2011.
- 05/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Anexadas às fls.124 a 130, Notas Taquigráficas desta reunião. - Relatório Legislativo
- 26/04/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
- 06/04/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/04/2011, a matéria foi adiada.
- 31/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/04/2011.
- 25/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 30/03/2011.
- 15/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
- 14/02/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/02/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 15:23 - Leitura.
O presente projeto, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos regimentais. - Publicado no DSF Páginas 906-910 PUB Nº 009
- Publicado no DSF Páginas 971
- Avulso inicial da matéria
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/01/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 1006/10/PS-GSE, de 23/12/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2783/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 107. Anexei a este processado as folhas 108 a 112.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30