Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
16/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/02/2011 - APROVADA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 15:48

Identificação:
MSF 36/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
09/02/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Identificação:
Parecer
Data:
09/02/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 1, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Eunício Oliveira, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 36, de 2011. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a" c/c art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis. Usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Ana Rita, Marinor Brito, e os Senadores Marcelo Crivella, Vital do Rego, Flexa Ribeiro, Randolfe Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Braga, Aécio Neves, Lobão Filho, Alvaro Dias, Lindberg Farias, Antonio Carlos Valadares, Wilson Santiago, Demóstenes Torres e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
MSF 36/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
09/02/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Identificação:
Parecer
Data:
09/02/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 1, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Eunício Oliveira, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 36, de 2011. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a" c/c art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis. Usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Ana Rita, Marinor Brito, e os Senadores Marcelo Crivella, Vital do Rego, Flexa Ribeiro, Randolfe Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Braga, Aécio Neves, Lobão Filho, Alvaro Dias, Lindberg Farias, Antonio Carlos Valadares, Wilson Santiago, Demóstenes Torres e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2472-2482
Leitura do Parecer nº 13, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação, por unanimidade.
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2472-2482
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 13, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 2, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Francisco Dornelles, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rego, Waldemir Moka, Magno Malta, Renan Calheiros, Casildo Maldaner, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Eduardo Amorim, Sérgio Petecão e Aníbal Diniz.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
04/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1134-1239 PUB Nº 009
15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
MSG 17/2011
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2011
Despacho:
03/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/02/2011 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
09/02/2011 - Votação da Mensagem 36, de 2011(Escolha de Autoridade) - Sr LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/02/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 68; Não: 02; Abst.: 00; Total: 70. )
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 30, (Seção II), de 11/02/11, pág. 00001. a nomeação do Senhor Luiz Fux, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
Ao Arquivo.
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 52 de 09/02/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Luiz Fux, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau (fls. 27 a 28).
10/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 13, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 2, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Francisco Dornelles, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rego, Waldemir Moka, Magno Malta, Renan Calheiros, Casildo Maldaner, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Eduardo Amorim, Sérgio Petecão e Aníbal Diniz.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2472-2482
Votações nominais:
09/02/2011 Votação da Mensagem 36, de 2011(Escolha de Autoridade) - Sr LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 13, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação, por unanimidade.
Publicado no DSF Páginas 2472-2482
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 1, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Eunício Oliveira, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 36, de 2011.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a" c/c art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis.
Usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Ana Rita, Marinor Brito, e os Senadores Marcelo Crivella, Vital do Rego, Flexa Ribeiro, Randolfe Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Braga, Aécio Neves, Lobão Filho, Alvaro Dias, Lindberg Farias, Antonio Carlos Valadares, Wilson Santiago, Demóstenes Torres e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório Legislativo
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. n°s 5 a 14).
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
03/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1134-1239 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria
03/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.