Mensagem (SF) n° 36, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/02/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 36/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/02/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/02/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/02/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 1, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Eunício Oliveira, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2472-2482 | Leitura do Parecer nº 13, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação, por unanimidade. |
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2472-2482 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 13, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 2, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Francisco Dornelles, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rego, Waldemir Moka, Magno Malta, Renan Calheiros, Casildo Maldaner, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Eduardo Amorim, Sérgio Petecão e Aníbal Diniz. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1134-1239 PUB Nº 009 | 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 17/2011
- Data de Leitura:
- 03/02/2011
- Despacho:
- 03/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/02/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 30, (Seção II), de 11/02/11, pág. 00001. a nomeação do Senhor Luiz Fux, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.
Ao Arquivo.
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 52 de 09/02/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Luiz Fux, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau (fls. 27 a 28).
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:34 hs.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 13, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 2, Total 70, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Francisco Dornelles, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rego, Waldemir Moka, Magno Malta, Renan Calheiros, Casildo Maldaner, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Eduardo Amorim, Sérgio Petecão e Aníbal Diniz.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2472-2482
- Votações nominais:
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 13, de 2011-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação, por unanimidade.
- Publicado no DSF Páginas 2472-2482
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 1, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Eunício Oliveira, para dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem nº 36, de 2011.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a" c/c art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 23 (vinte e três) votos favoráveis.
Usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Ana Rita, Marinor Brito, e os Senadores Marcelo Crivella, Vital do Rego, Flexa Ribeiro, Randolfe Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Braga, Aécio Neves, Lobão Filho, Alvaro Dias, Lindberg Farias, Antonio Carlos Valadares, Wilson Santiago, Demóstenes Torres e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da Reunião. - Relatório Legislativo
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. n°s 5 a 14).
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 03/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1134-1239 PUB Nº 009
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:58