Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2011

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 1º ao artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar estabelecer que, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, serão levados em conta critérios de sustentabilidade ambiental. Altera o inciso III do artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para definir, como um dos critérios de desempate, os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e em projetos e programas voltados para a proteção do meio ambiente. Acrescenta inciso IV ao § 7º do artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 para determinar que nas compras deverá ser observada a compatibilidade do bem a ser adquirido com as exigências relativas à proteção do meio ambiente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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26 3
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 03:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 5/2011
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15:23 - Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. WALDEMIR MOKA, com relatório pela aprovação da matéria, com a emenda n° 1 (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em 31/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da CMA, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA -substitutiva (fls. 16 a 20). À CRA, pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/12/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 3 (fls. 21/25). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/07/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Valdir Raupp na CRA, favorável ao Projeto com a Subemenda à Emenda nº 1-CMA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), com Subemenda (fls. 26/29). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
30/11/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) (fls.30/33). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Acir Gurgacz passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e vot... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA/CRA, com uma subemenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
03/02/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9629-9631
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7753
Leitura do Requerimento nº255, de 2011, solicitando que, na tramitação da matéria, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do despacho inicial.
Aguardando inclusão em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
04/02/2011 Publicado no DSF Páginas 990-1060 PUB Nº 009
15:23 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CRA - PLS 5/2011 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CMA 26/04/2011 Aprovada - SF-CMA - 31/05/2011, Aprovada - SF-CRA - 04/12/2012

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2011
Despachos:
03/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 255, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/12/2013 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/03/2011 - Avocação)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 31/05/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/08/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 04/12/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/02/2011 - 11/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, OFERTA, EMPRESA, CONSTATAÇÃO, ENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO, AREA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, FAVORECIMENTO, PRESERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Matéria
RQS 255/2011
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação da matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA/CRA, com uma subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
11/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias às 9h40.
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindberg Farias, para emitir relatório.
************* Retificado em 18/11/2013*************
Onde se lê: "Senador Lindberg Farias"
Leia-se: "Senador Lindbergh Farias"
11/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCJ para apreciação em decisão terminativa.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Acir Gurgacz passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 5, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
A Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA/CRA (Substitutivo) (fls. 30/36).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 5/2011 (fls. 34/35).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 5/2011 (fl. 36).
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Parecer
03/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
30/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) (fls.30/33).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, avoca o presente Projeto para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
03/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando designação de relator.
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLS nº 5, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), com Subemenda (fls. 26/29).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta a pedido do relator.
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
07/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
15/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 3 (fls. 21/25).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Valdir Raupp para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
31/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
31/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 31/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da CMA, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA -substitutiva (fls. 16 a 20).
À CRA, para prosseguimento da tramitação, conforme aprovação do Requerimento nº 255, de 2011.
EMENDA 1 / CMA / CRA - PLS 5/2011
Parecer
13/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
26/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. WALDEMIR MOKA, com relatório pela aprovação da matéria, com a emenda n° 1 (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
A matéria retorna ao relator, Sen. WALDEMIR MOKA.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9629-9631
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2011, de audiência da CRA.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº255, de 2011, solicitando que, na tramitação da matéria, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do despacho inicial.
Aguardando inclusão em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7753
RQS 255/2011
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h11.
22/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of.SF/351/2011, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Sen. Acir Gurgacz, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 10 a 12).
À SCLSF.
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA, para relatar.
14/02/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, não forma apresentadas emendas ao Projeto.
A matéria aguarda designação de Relator.
07/02/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 07.02.2011.
Último dia: 11.02.2011.
04/02/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
15:23 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 990-1060 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria
03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09