Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a posse de Senador durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:31

Identificação:
Texto inicial - PRS 1/2011
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Identificação:
Legislação citada
Data:
03/02/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15:23 - Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa À SCLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 611/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Reconstituição de Processo do Projeto de Resolução nº 1, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Avulso do RQS 611/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
Identificação:
Texto inicial - PRS 1/2011
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15:23 - Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Avulso do RQS 611/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 611/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Reconstituição de Processo do Projeto de Resolução nº 1, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
15/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2945
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente Matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e posteriormente à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
04/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1074-1076 PUB Nº 009
15:23 - Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
À SCLSF.
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, POSSE, SENADOR, PERÍODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2011
Despachos:
14/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 11/11/2015 - Redistribuição)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/02/2011 - 11/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 19h30
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/12/2018 às 13h09
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 12h46
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 1, de 2011.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 19h54
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
11/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
11/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 12h03min pelo Senador Jader Barbalho.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
15/02/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
14/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente Matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e posteriormente à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 2945
14/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentção de emendas.
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2011 a 11/02/2011.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
15:23 - Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1074-1076 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria
03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.