Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 569/2012       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013

Natureza: Fixação de subsídios


Ementa:
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 805, de 2010, para estabelecer ajuda de custo aos Deputados e Senadores, devida no início e no final do mandato, equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte; veda o pagamento da referida ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato; revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, e o Decreto Legislativo nº 1, de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013
Normas relacionadas
Decreto Legislativo nº 277 de 18/12/2014
Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014
Último local:
05/03/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:46

Identificação:
Texto inicial - PDS 71/2011
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Identificação:
Legislação citada
Data:
03/02/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15:23 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9.
Identificação:
Anexo
Data:
27/03/2012
Descrição/Ementa
Manifestação do Senador Ivo Cassol
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14). Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão. À Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14). Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão. À Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/04/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
09/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PDS 71/2011
Data:
16/05/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
Identificação:
Autógrafo - PDS 71/2011
Data:
05/03/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69). Anexado o Ofício SF nº 483 de 04/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 210/13 (fls. 70). Anexado o Ofício SF nº 482 de 04/03/13, ao Senhor Diretor-Geral da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 71 a 74).
Identificação:
Texto inicial - PDS 71/2011
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Descrição/Ementa
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
15:23 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
09/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PDS 71/2011
Data:
16/05/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
Identificação:
Autógrafo - PDS 71/2011
Data:
05/03/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69). Anexado o Ofício SF nº 483 de 04/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 210/13 (fls. 70). Anexado o Ofício SF nº 482 de 04/03/13, ao Senhor Diretor-Geral da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 71 a 74).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/07/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9.
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14). Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão. À Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/04/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2013 Publicado no DSF Páginas 6866
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Ofício n° 277/2013, comunicando a aprovação do presente Projeto.
Com referência ao expediente, a Presidência comunica a promulgação do Decreto Legislativo n° 210, de 2013.
10/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16773-16776
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
28/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14933
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13577-13587
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1071-1074 PUB Nº 009
15:23 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora.
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERÍODO, INÍCIO, FINAL, MANDATO, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, MUDANÇA, TRANSPORTE. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SUPLENTE, RECONDUÇÃO, MANDATO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, FINAL, SESSÃO LEGISLATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2011
Despacho:
03/02/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 27/03/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2012 - 26/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
05/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 2013.
DSF - 02/02/2013 PÁG. 06703.
DOU-E- 04/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/03/2013.
Ao Arquivo.
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).
Anexado o Ofício SF nº 483 de 04/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 210/13 (fls. 70).
Anexado o Ofício SF nº 482 de 04/03/13, ao Senhor Diretor-Geral da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 71 a 74).
Autógrafo - PDS 71/2011
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado em 27/2/2013 (fls. 68).
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:45 hs.
04/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Ofício n° 277/2013, comunicando a aprovação do presente Projeto.
Com referência ao expediente, a Presidência comunica a promulgação do Decreto Legislativo n° 210, de 2013.
Publicado no DSF Páginas 6866
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:57.
27/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
16/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
Autógrafo - PDS 71/2011
11/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
10/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h55.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16773-16776
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
08/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Discussão, em turno único.
07/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 9/5/2012
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 10/5/2012.
************* Retificado em 27/04/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14933
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Enaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13620
Publicado no DSF Páginas 13577-13587
Avulso inicial da matéria
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CDIR.
Ao Plenário.
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão.
Parecer
03/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
28/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
28/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:58.
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14).
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão.
À Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
Anexo
Parecer
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
20/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Ivo Cassol e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
15/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9.
Relatório Legislativo
07/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
04/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:23 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 1071-1074 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria
03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.