Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 2011
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 569/2012
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013
Natureza: Fixação de subsídios
Ementa: Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Explicação da Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 805, de 2010, para estabelecer ajuda de custo aos Deputados e Senadores, devida no início e no final do mandato, equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte; veda o pagamento da referida ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato; revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, e o Decreto Legislativo nº 1, de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 277 de 18/12/2014
Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014 - Último estado:
- 05/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 71/2011
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 03/02/2011
- Descrição/Ementa
- Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15:23 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 71/2011
- Data:
- 16/05/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 71/2011
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14). Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/02/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Senador Ivo Cassol
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14). Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 6866 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Ofício n° 277/2013, comunicando a aprovação do presente Projeto. Com referência ao expediente, a Presidência comunica a promulgação do Decreto Legislativo n° 210, de 2013. |
| 10/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16773-16776 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14933 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13620 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13577-13587 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1071-1074 PUB Nº 009 | 15:23 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2011
- Despacho:
- 03/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 27/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2012 - 26/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PERÍODO, INÍCIO, FINAL, MANDATO, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, MUDANÇA, TRANSPORTE. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SUPLENTE, RECONDUÇÃO, MANDATO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, FINAL, SESSÃO LEGISLATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 05/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 2013.
DSF - 02/02/2013 PÁG. 06703.
DOU-E- 04/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/03/2013.
Ao Arquivo.
- 05/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).
Anexado o Ofício SF nº 483 de 04/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 210/13 (fls. 70).
Anexado o Ofício SF nº 482 de 04/03/13, ao Senhor Diretor-Geral da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 71 a 74). - Autógrafo - PDS 71/2011
- 05/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado em 27/2/2013 (fls. 68).
- 05/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 04/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Ofício n° 277/2013, comunicando a aprovação do presente Projeto.
Com referência ao expediente, a Presidência comunica a promulgação do Decreto Legislativo n° 210, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 6866
- 27/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19:57.
- 27/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 16/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- Autógrafo - PDS 71/2011
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 10/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h55.
- 09/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16773-16776
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 08/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 9/5/2012
- 27/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 10/5/2012.
************* Retificado em 27/04/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14933
- 27/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Enaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 20/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
- 20/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13620
- Publicado no DSF Páginas 13577-13587
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CDIR.
Ao Plenário.
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão.
- Parecer
- 03/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19:58.
- 27/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14).
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão.
À Comissão Diretora, conforme despacho inicial. - Anexo
- Parecer
- 22/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Ivo Cassol e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
- 29/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9. - Relatório Legislativo
- 07/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
- 04/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:23 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 1071-1074 PUB Nº 009
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:44