Requerimento n° 20, de 2011
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquele Gabinete.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 20/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 07/02/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquele Gabinete.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28549-28550 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23366-23367 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento. As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13388-13390 | Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. |
08/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1649 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, EXTRATOS, DOCUMENTOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Retificado no DSF Páginas 28549-28550
- Publicado no DSF Páginas 23366-23367
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/846/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Myranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado ao processado o original do Ofício nº 301/GSIPR-CH, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse documento esclarece que o Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011, transferiu a Secretaria de Administração, órgão detentor das informações solicitadas por meio do Requerimento nº 20, de 2011, para a Secretaria-Geral da Presidência da República (fl. 16).
- 02/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 05/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 538 de 03/05/11, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 15).
- 03/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:38 hs.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 13435
- Publicado no DSF Páginas 13388-13390
- 29/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 14/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
- 21/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 4 a 6, o avulso do RQS 68/2008, e cópia da página do DSF de 07/05/08, referentes à comunicação de informações encaminhadas ao Senado anteriormente, sobre o assunto.
- 08/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1649
- Avulso inicial da matéria
- 07/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37