Requerimento n° 20, de 2011

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquele Gabinete.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
02/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-30 às 13:20
Identificação:
RQS 20/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
07/02/2011
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquele Gabinete.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2011 Retificado no DSF Páginas 28549-28550
Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23366-23367
Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13435
Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13388-13390
Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
08/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1649
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, EXTRATOS, DOCUMENTOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010.
20/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 301, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Retificado no DSF Páginas 28549-28550
Publicado no DSF Páginas 23366-23367
09/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.SF/846/2011, de 08.06.2011, do Senador Cyro Myranda, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado ao processado o original do Ofício nº 301/GSIPR-CH, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse documento esclarece que o Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011, transferiu a Secretaria de Administração, órgão detentor das informações solicitadas por meio do Requerimento nº 20, de 2011, para a Secretaria-Geral da Presidência da República (fl. 16).
02/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 538 de 03/05/11, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 15).
03/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
02/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 178, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 13435
Publicado no DSF Páginas 13388-13390
29/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
14/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
28/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
21/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 4 a 6, o avulso do RQS 68/2008, e cópia da página do DSF de 07/05/08, referentes à comunicação de informações encaminhadas ao Senado anteriormente, sobre o assunto.
08/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1649
Avulso inicial da matéria
07/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37