Requerimento n° 22, de 2011


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquela Casa Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
02/06/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 22/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
07/02/2011
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores daquela Casa Civil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
29/04/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22163
Anunciado o recebimento do Aviso nº 248, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, prestando esclarecimentos em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13435
Leitura do Parecer nº 180, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13391-13392
Leitura do Parecer nº 180, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
08/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1650
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, EXTRATOS, DOCUMENTOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010.
13/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 248, de 1º de junho de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, prestando esclarecimentos em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 22163
06/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.SF/826/2011, de 03.06.2010, do Senador Wilson Santiago, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 248, de 1º de junho de 2011, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, esclarecendo que o Decreto nº 7.442, de 17.02.2011, transferiu a Secretaria de Administração, órgão detentor das informações solicitadas, à Secretaria-Geral da Presidência da República (fls. 14 a 20).
01/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 540 de 03/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13).
03/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
02/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 180, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Wilson Santiago, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 5ª Reunião realizada em 28 de abril do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 13435
Publicado no DSF Páginas 13391-13392
29/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
15/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
28/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilson Santiago, para relatar.
21/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 4 a 8, os avulsos dos RQS 427/2005, e 91/2008, e cópias das páginas dos DSF de 28/09/05, e de 18/04/08, referentes à comunicação de informações encaminhadas ao Senado anteriormente, sobre o assunto.
08/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1650
Avulso inicial da matéria
07/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39