Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 16 e do art. 18 da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), para permitir o uso de espécies frutíferas na recomposição da área de reserva legal na Amazônia Legal ou em pequena propriedade ou posse rural familiar; permite deduzir do imposto de renda, em montante não superior a 20%, o valor aplicado em implantação ou manutenção de reflorestamento destinado à recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ou de reserva legal, o que poderá ser realizado com espécies frutíferas, ornamentais ou industriais nativas ou exóticas; prevê a redução de 10% sobre os juros e demais encargos legais das operações de crédito destinadas a financiar a reposição florestal com espécies frutíferas; altera a redação dos incisos I e II do § 1º do art. 41 da Lei nº 11.284, de 2006 (que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF), para permitir a destinação de recursos do FNDF a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal e à recuperação de áreas degradadas, com a utilização de espécies frutíferas nativas de porte arbóreo; determina ao Poder Executivo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhar ao Congresso Nacional, junto ao projeto de lei orçamentária, a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação dos dispositivos mencionados, condição a que se subordinam as referidas isenções fiscais; estabelece a vigência a partir do primeiro dia do exercício financeiro subseqüente ao da publicação da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 10:42

Identificação:
Texto inicial - PLS 8/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CMA.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/02/2011
Identificação:
RQS 253/2011
Data:
22/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/02/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Identificação:
Parecer
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23). Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 651.2015-CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 652.2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 653.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 8/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/02/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Identificação:
Parecer
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23). Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 651.2015-CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 652.2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 653.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 253/2011
Data:
22/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 46-62
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9629-9631
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7713
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1682-1686
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2011
Despachos:
09/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 253, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 25/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 31/07/2014 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/02/2011 - 16/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/04/2017 às 15h34
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/04/2017 às 11h02
27/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46-62
Publicado no DSF Páginas 141
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/08/2015 às 18h50
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE, CRA e CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h33
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM.
Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43).
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 16h33
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 18/08/2015, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Blairo Maggi.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
20/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria foi devolvida pelo relator, Senador Ivo Cassol, para redistribuição.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 45ª Reunião Extraordinária de 10/12/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
Juntado o relatório às fls. 31 a 37.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
19/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.
24/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/10/2013.
16/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
18/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
02/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
27/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
05/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Ana Amélia para relatar o PLS nº 8, de 2011.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
01/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23).
Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
12/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Relatório Legislativo
28/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
06/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9629-9631
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 253, de 2010, de audiência da CRA.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 253, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 253, de 2011 de audiencia da CRA.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 253, de 2011, de audiência da CRA.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7713
RQS 253/2011
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 8-9, OF. SF/342/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
17/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.02.2011
Último dia: 16.02.2011
09/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CMA.
Publicado no DSF Páginas 1682-1686
Avulso inicial da matéria
08/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.