Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 16 e do art. 18 da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), para permitir o uso de espécies frutíferas na recomposição da área de reserva legal na Amazônia Legal ou em pequena propriedade ou posse rural familiar; permite deduzir do imposto de renda, em montante não superior a 20%, o valor aplicado em implantação ou manutenção de reflorestamento destinado à recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ou de reserva legal, o que poderá ser realizado com espécies frutíferas, ornamentais ou industriais nativas ou exóticas; prevê a redução de 10% sobre os juros e demais encargos legais das operações de crédito destinadas a financiar a reposição florestal com espécies frutíferas; altera a redação dos incisos I e II do § 1º do art. 41 da Lei nº 11.284, de 2006 (que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF), para permitir a destinação de recursos do FNDF a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal e à recuperação de áreas degradadas, com a utilização de espécies frutíferas nativas de porte arbóreo; determina ao Poder Executivo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhar ao Congresso Nacional, junto ao projeto de lei orçamentária, a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação dos dispositivos mencionados, condição a que se subordinam as referidas isenções fiscais; estabelece a vigência a partir do primeiro dia do exercício financeiro subseqüente ao da publicação da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 21/03/2019 às 01:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 8/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CMA.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/02/2011
Identificação:
RQS 253/2011
Data:
22/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/02/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Identificação:
Parecer
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23). Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Anexo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 651.2015-CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 652.2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 653.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 8/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/02/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
12/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Identificação:
Parecer
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23). Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, pelo arquivamento do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
16/10/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM. Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43). A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 651.2015-CAE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 652.2015-CRA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 653.2015-CMA
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade; - 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF; - 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade. Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 253/2011
Data:
22/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 46-62
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9629-9631
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
23/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7713
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1682-1686
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CMA.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, UTILIZAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, ARVORE, FRUTA, RESERVA FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, AREA FLORESTAL, PERMANENCIA, AMAZONIA LEGAL, PEQUENA PROPRIEDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PROPRIEDADE FAMILIAR, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FINANCEIRO, REFLORESTAMENTO, PLANTAS ORNAMENTAIS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CREDITO RURAL, REDUÇÃO, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENUNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INICIO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2011
Despachos:
09/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
05/04/2011 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 253, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 25/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 31/07/2014 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/02/2011 - 16/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/04/2017 às 15h34
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/04/2017 às 11h02
27/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 651, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela prejudicialidade;
- 652, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pelo arquivamento nos termos do inciso III do art. 133 do RISF;
- 653, de 2015, relator Senador Blairo Maggi, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 59, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação do parecer pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46-62
Publicado no DSF Páginas 141
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 27/08/2015 às 18h50
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE, CRA e CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h33
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Votação realizada pelo processo simbólico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM.
Juntados o parecer da CMA (fls. 38 a 41), lista de presença (fl. 42) e o Memorando nº 59/2015/CMA, que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da decisão da comissão. (fl. 43).
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 16h33
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 18/08/2015, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Blairo Maggi.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
20/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria foi devolvida pelo relator, Senador Ivo Cassol, para redistribuição.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 45ª Reunião Extraordinária de 10/12/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
Juntado o relatório às fls. 31 a 37.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
19/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.
24/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/10/2013.
16/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
18/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
02/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls 25/30).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 8/2011 (fl. 30).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
27/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
15/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 15/08/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/08/2013.
05/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pelo arquivamento do PLS nº 8, de 2011 (fls. 25/29).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Ana Amélia para relatar o PLS nº 8, de 2011.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
01/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Jorge Viana. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto (fls. 18-23).
Anexada, à fl. 24, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
12/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12/4/2013, o relator, Senador Jorge Viana, apresentou novo relatório, pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-23).
Relatório Legislativo
28/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto (fls. 13-17).
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
06/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9629-9631
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 253, de 2010, de audiência da CRA.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011.
Votação em turno único do Requerimento nº 253, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011, o Requerimento nº 253, de 2011 de audiencia da CRA.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 253, de 2011, de audiência da CRA.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que a presente matéria seja apreciada, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7713
RQS 253/2011
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 8-9, OF. SF/342/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
17/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.02.2011
Último dia: 16.02.2011
09/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Economicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CMA.
Publicado no DSF Páginas 1682-1686
Avulso inicial da matéria
08/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.