Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2011
- Iniciativa
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/2011
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 08/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 09/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1777-1779 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2011
- Despacho:
- 09/02/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 05/05/2014 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DOS ESTADOS FEDERADOS, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, DIA, CINCO, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DO PODER EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, PERÍODO, QUATRO ANOS, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DATA, INÍCIO, DIA, DEZ, MÊS, JANEIRO, ANO, SEGUINTE, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, ENCERRAMENTO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIA, DEZ, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO, SUCESSOR. FIXAÇÃO, DATA, ENCERRAMENTO, MANDATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, DIA, CINCO, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO, SUCESSOR. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido, às 11 horas e 29 minutos, pelo Senador Pedro Simon para distribuição.
- 05/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 06/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício n° 0014/2011/GP/DL, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (fls. n° 3 e 4).
Devolvido ao gabinete do Relator, Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 09/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1777-1779
- Avulso inicial da matéria
- 08/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:44