Autoria: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:51

Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2011
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2011
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
08/02/2011
Descrição/Ementa
Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1777-1779
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2011
Despacho:
09/02/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/05/2014 - Redistribuição)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DOS ESTADOS FEDERADOS, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, DIA, CINCO, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DO PODER EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, FIXAÇÃO, PERÍODO, QUATRO ANOS, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DATA, INÍCIO, DIA, DEZ, MÊS, JANEIRO, ANO, SEGUINTE, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, ENCERRAMENTO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIA, DEZ, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO, SUCESSOR. FIXAÇÃO, DATA, ENCERRAMENTO, MANDATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, DIA, CINCO, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, ELEIÇÃO, SUCESSOR. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
-
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 11 horas e 29 minutos, pelo Senador Pedro Simon para distribuição.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
06/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Ofício n° 0014/2011/GP/DL, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (fls. n° 3 e 4).
Devolvido ao gabinete do Relator, Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
09/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1777-1779
Avulso inicial da matéria
08/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.